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CPP - Recursos 7 - Espécies - Recurso em sentido estrito - Coggle Diagram
CPP - Recursos 7 - Espécies - Recurso em sentido estrito
CABE RESE(1):
NÃO RECEBIMENTO
DENÚNCIA
OU QUEIXA
DETALHE:
CONTRA
RECEB
NÃO HÁ
PREVISÃO
PORÉM
JURISP
ENTENDE
CABÍVEL
HC
P/ TRANCAR
AÇÃO PENAL
CABE RESE(2):
INCOMPETÊNCIA
OU IMPEDIMENTO
CABE RESE(3):
FIANÇA
QUEBRA
E PERDIMENTO
LIBERD
PROV
CABE RESE(4)
PRISÃO
PREV
PRISÃO
EM FLAGRANTE
CAUTELARES
CABE RESE(5):
INDEFERIMENTO
EXTINÇ
PUNIB.
OU RECURSA
ANPP