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Alienação Fiduciária - Coggle Diagram

- - - - constando a informação da não purgação da mora.
  - - - Apresentando a certidão de inadimplemento
      - Junto com o comprovante de recolhimento do ITBI
    - - o bem deverá ser levado a leilão extrajudicial
        
        promovido por leiloeiro oficial inscrito na junta comercial
        
        O valor arrecadado será utilizado para o pagamento da dívida
        
        e, se houver remanescente, será entregue ao devedor.
        
        Os leilões serão comunicados ao devedor mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato
      - Após a consolidação e até a data do 2º leilão
        
        é assegurado ao devedor fiduciante o direito de preferência para adquirir o imóvel por preço correspondente ao valor da dívida
        
        somado aos encargos, despesas, impostos, valores, custas, emolumentos, etc.
    - - ocorrerá antes do envio do imóvel para leilão
      - com a concomitante integral quitação da dívida garantida
  - - - Ocorrerá em até 30 dias da consolidação da propriedade
      - o preço mínimo para a venda será o valor contratualmente atribuído ao bem
      - Não ocorrendo a venda neste leilão, deverá ser realizado o segundo
    - - Ocorrerá no prazo de 15 dias contados do primeiro.
      - o preço mínimo para a venda do bem será o valor da dívida, acrescida das despesas
    - - O credor fica com a propriedade do imóvel
      - considerando extinta a dívida
        
        e exonerado o credor da obrigação de restituir quaisquer valores excedentes.
      - o credor deve dar ao devedor quitação da dívida, mediante termo próprio.
        
        no prazo de 05 dias a contar da data do 2º leilão
  - - - O leiloeiro emite uma carta de arrematação
      - Constituindo-se titulo habil para registro
    - - É necessário a realização da Escritura de Compra e venda para formalizar a transferência do bem
      - a utilização do leilão para transferência de bem de sua propriedade (prop. fiduciária), não possui base legal que justifique a emissão de carta de arrematação
- - - - a notificação tem um prazo máximo de 30 dias para ser cumprida
        
        O prazo para purgação da mora é de 15 dias
        
        PMCMV-FAR:
        
        O prazo para purgação da mora é de 30 dias
        
        O pagamento das parcelas poderá ocorrer até a data da averbação da consolidação da propriedade fiduciária
      - a purgação da mora inclui
        
        a parcela e os encargos vencidos à época da solicitação da notificação
        
        e, todos os encargos que se vencerem até a data do pagamento.
        
        o notificante deverá fornecer ao registrador de imóveis:
        
        uma tabela com o valor da dívida, dia a dia, por um prazo mínimo de 45 dias
      - A notificação será realizada a critério do Registrador, e poderá utilizar-se de:
        
        diretamente pelo registro de imóveis
        
        pelo correio com aviso de recebimento
        
        pelo cartório de registro de títulos e documentos.
        
        Ocorrerá sempre que o endereço do devedor for em comarca distinta da área de competência do CRI
  - - - No caso de condomínio edilício ou conjuntos imobiliários com controle de acesso, o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência
  - - - o fato será certificado pelo serventuário encarregado da diligência
      - e informado ao oficial de Registro de Imóveis
        
        à vista da certidão, promoverá a intimação por edital
        
        publicado durante 3 (três) dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circulação local
        
        ou noutro de comarca de fácil acesso
        
        contado o prazo para purgação da mora da data da última publicação do edital.
- - - - Divergência doutrinária: parte minoritária defende que a dispensa da Escritura ocorrerá somente quando uma das partes pertencer ao SFI
        
        Poderão operar no SFI
        
        • as caixas econômicas,
        
        • os bancos comerciais,
        
        • os bancos de investimento,
        
        • os bancos com carteira de crédito imobiliário,
        
        • as sociedades de crédito imobiliário,
        
        • as associações de poupança e empréstimo,
        
        • as companhias hipotecárias e,
        
        • a critério do Conselho Monetário Nacional (CMN), outras entidades.
      - Inclusive quando exista mais de um negocio jurídico
      - As entidades vinculadas ao SFH estão dispensadas do reconhecimento de firmas.
- - - - é considerada justa enquanto pagar as parcelas do preço.