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RESPONSABILIDADE DO ESTADO, TEMPO DE REVISÃO: 1'44' - Coggle…
RESPONSABILIDADE DO ESTADO
OBJETIVA
Regra
Conduta
Lícita ou ilícita
Ação(comissiva)
Nexo Causal
Dano
Omissão especial
Dever de custódia(garantidor)
Presidiário(vítima)
Inclusive suicídio
Desde que não fosse impossível pro Estado evitar
Hospitais Públicos
Escolas Públicas
Ato de tabelião de cartório
assegurado direito de regresso
STF
Superpopulação carcerária
dever de indenizar
em dinheiro
Prestadora de serviço púb
crime de furto nas dependências
resp objetiva
Preso foragido
O Estado não responde pelos crimes que praticar
só responde se for no momento da fuga
Dano da obra
a obra em si gera dano ao particular
Resp objetiva
SUBJETIVA
Conduta
ilícita
Dolo ou culpa
Omissão comum
Nexo Causal
Dano
Exceção
Omissão genérica
TEORIA DO RISCO ADM
Admite excludentes/atenuante de resp.
Culpa da vítima
Exclusiva
exclui a respo
Concorrente
atenua a resp
Caso fortuito
Força maior
Dano de 3°
Regra
TEORIA DO RISCO INTEGRAL
Não admite excludentes
Danos nucleares
Danos ambientais
Terrorismo
Material Bélico
RESP. DO AGENTE
Direito de regresso da Adm
Resp. Subjetiva
dolo ou culpa
Denunciação da lide
possível
Não cabe litisconsórcio
PRESCRIÇÃO
Vítima(autor) x Estado
prazo de 5 anos
Exceção
imprescritível
dano moral decorrente de tortura
regime militar
Estado x Agente Púb(ação de regresso)
prazo de 5 anos
Exceção
ressarcimento
ato de improbidade + dolo
imprescritível
ATOS LEGISLATIVOS
REGRA
Estado não responde
EXCEÇÃO
Leis inconstitucionais
Leis de efeitos concretos
ATOS JUDICIAIS
REGRA
Estado não responde
EXCEÇÃO
Erro judiciário
Preso além do tempo
Prestadora de serv púb
não tem dinheiro para indenizar
Resp Subsidiária da Adm
TEMPO DE REVISÃO: 1'44'