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TCU
Fiscalizar contas
Supranacionais
Convênios :smiley:
Outros Instrumentos Análogos :smiley:
NÃO QUEBRA SIGILO :red_cross:
MAS
ACESSA
REQUISITA
REALIZAR
Inspeções
Auditorias
Nas Unidades Administrativas :smiley:
Apreciar legalidade
ATOS :
APRECIA CONSTITUCIONALIDADE ATOS E LEIS
Relatório ATV ao CN
Trimestral
Anual
DÉBITO OU MULTA
Eficácia de Título EXECUTIVO :smiley:
EXTRAJUDICIAL
CONCESSÃO INICIAL
S/ AMPLA DEFESA
Reforma
Pensão
Aposentadoria
PRAZO 5 ANOS
ou PRESCREVE
Apreciar Contas PR
Parecer prévio
60 dias
PRESTAR INFORMAÇÕES
Ao CN
VEDADO
DENÚNCIA ANONIMA
Julgar contas administradores
Aplicar SANÇÕES
