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CPC - Efeitos Recursais 2 - Coggle Diagram
CPC - Efeitos Recursais 2
Substitutivo
CAPAC
TRIBUNAL
SUBSTITUIR
DECISÃO
ANTERIOR
Obstativo
ou seja
o recurso
impede
o trânsito
em julgado
da decisão
recorrida
Regressivo
EM REGRA
NÃO HÁ
POSSIB
RETRATAÇÃO
PELO JUIZ