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CPC - Efeitos Recursais 2 - Coggle Diagram

- - - - SUBSTITUIR
        
        DECISÃO
        
        ANTERIOR
- - - - impede
        
        o trânsito
        
        em julgado
        
        da decisão
        
        recorrida
- - - - POSSIB
        
        RETRATAÇÃO
        
        PELO JUIZ