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CPP - Procedimento do júri 6 - Coggle Diagram
CPP - Procedimento do júri 6
COMP CONS. DE SENT
1 JUIZ TOGADO
25 JURADOS
DOS QUAIS
7 COMPORÃO
CONS.
DE SENT
DETALHE:
APLICA-SE
REGRAS
IMPEDIMENTO
SUSPEIÇÃO
E INCOMPATIBILID
RECURSO:
APELAÇÃO
QUANDO?
NULIDADE
CONTRA
SENTENÇA
DO JUIZ-PRESID
EM RELAÇÃO
PENA
OU MED DE SEG
DECIS
JURADOS
MANIFEST
CONTRÁRIA
AUTOS
EXCLUSÃO:
FICA
EXCLUÍDO
JURADO
INTEGROU
CONS DE SENT
ÚLTIMOS
12 MESES
CONS DESCLASSIF?
O JUIZ-PRES
PASSA
A SER
COMP
P/ JULGAR