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Teoria dos direitos fundamentais, Pessoas naturais tem direito a honra…
Teoria dos direitos fundamentais
D.Humanos
Internacional
Direitos fundamentais
D. Individuais
Capítulo
Título
Características
Relatividade
Não há direito absoluto!
Imprescritíveis
Exceção
usucapião
Inalienáveis
Ex: Direito imagem
Irrenuciáveis
Ex: Direito a vida(caso anão)
Historicidade
Implementação de direitos
Extensão a pessoas jurídicas?
Apenas honra objetiva
Extensão a estrangeiros
Pessoas naturais tem direito a honra objetiva e subjetiva
Subjetiva
O que acho a meu respeito
Objetiva
O que os outros acham ao respeito
Bobbio*
Direito absoluto
Não ser torturado
Não ser escravizado
ADPF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental