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I4A3-Contrato Administrativo, Contratos Privados, Teoria da Imprevisão,…

- - - - são implícitas
        
        Aplicação de sanções
        
        Inexecução total ou parcial
        
        Multa
        
        por atraso na execução ou outra previsão no contrato ou instrumento convocatório
        
        pode ser acumulada com as demais sanções
        
        pode ser descontada
        
        dos pagamentos devidos
        
        garantia caução pecuniária ou de títulos
        
        Suspensão temporária
        
        máximo de 2 anos
        
        Não há competência exclusiva
        
        Impede de contratar/licitar com órgão/entidade que suspendeu
        
        Ex nunc
        
        5 dias úteis para defesa
        
        Advertência
        
        Declaração de inidoneidade
        
        pode ser reabilitado
        
        após 2 anos, se ressarcir a AP
        
        enquanto durar a punição
        
        Competência exclusiva de ministro de estado, secretário estadual ou municipal
        
        Impede de contratar/licitar com toda administração
        
        ex nunc, ou seja não atingem outros contratos em andamento
        
        10 dias corridos para defesa, contados da intimação do ato, ou seja, recebimento da notificação
        
        Declaração de inidoneidade e suspensão temporária também se aplicam
        
        frustrar objetivos da licitação
        
        demonstrem inidoneidade em outros atos ilícitos
        
        fraude fiscal
        
        Ocupação temporária
        
        se estiver vinculado ao contrato incide sobre
        
        imóveis
        
        pessoal
        
        bens móveis
        
        serviços
        
        hipóteses
        
        medida cautelar para apurar falta
        
        após rescisão
        
        continuidade de serviços essenciais
        
        Fiscalização da execução
        
        Representante designado
        
        Tem amparo legal
        
        Paralisar
        
        solicitar o refazimento de qualquer serviço
        
        se ultrapassam sua competência deve comunicar em tempo hábil ao superior
        
        as determinações descumpridas ensejam rescisão, cabendo ainda sansão
        
        fazer registro próprio
        
        o contratado designa um preposto para lidar com o representante
        
        permitida a contratação de terceiro para auxílio
        
        Exigência de garantias
        
        discricionária
        
        se houver deve estar prevista no instrumento convocatório
        
        Modadlidade
        
        o CONTRATADO escolhe
        
        Caução pecuniária ou de títulos da dívida pública
        
        seguro garantia
        
        Fiação bancária
        
        se houver acordo pode haver a troca
        
        em regra, até 5%
        
        grande vulto(82,5 milhões) até 10%
        
        Obs.: não confundir com o valor de 1% para participar da licitação, garantia da proposta
        
        é liberada após o cumprimento do contrato, corrigida monetariamente, sem juros
        
        Rescisão Unilateral, art. 58, II
        
        Interesse público
        
        Alta relevância
        
        Amplo conhecimento
        
        Justificada pela máxima autoridade
        
        Processo administrativo
        
        caso fortuito ou força maior
        
        Inadimplência do contratado, art.78, I a XII, XVII
        
        Assunção imediata do objeto
        
        Não há indenização
        
        ocupação provisória dos bens
        
        Execução da garantia contratual
        
        retenção dos créditos, art. 80
        
        Nos caso de interesse público e caso fortuito ou força maior há indenização
        
        ressarcimento do prejuízo comprovado
        
        devolução de garantia
        
        custos de desmobilização, art. 79 §2º
        
        Restrição da oposição à execução do contrato não cumprido
        
        em casos de guerra, calamidade pública ou grave perturbação da ordem interna o atraso pode ser superior a 90 dias
        
        Para a Administração não existe prazo, pode suspender pagamento imediatamente
        
        90 dias para o particular demandar rescisão ou paralisar execução do serviço após notificação prévia
        
        Alteração Unilateral, art. 58,I
        
        Qualitativa: alteração do projeto ou especificações
        
        Quantitativa: diminuição ou aumento
        
        Deve Motivar e respeitar a natureza do contrato
        
        limitado a 25% do valor atualizado
        
        Até 50 % para acréscimo de reforma em edifícios ou equipamentos
        
        Supressões até de 25%, maiores podem ocorrer se houver concordância das partes
        
        Mantem o equilíbrio econômico-financeiro
- - - - Nomes das partes
      - Finalidade
      - Ato que autorizou
      - nº do processo
      - Sujeição à 8666
      - Cláusulas contratuais
      - Ocorre
        
        direitos reais sobre uso nos cartórios
        
        na repartição
      - publicado em imprensa oficial
        
        independente do valor
        
        em 20 dias contados do 5º dia útil ao mês seguinte
        
        Extrato
        
        condição de eficácia
      - Intrumento de contrato
        
        Obrigatório
        
        Concorrências
        
        Tomadas de preço
        
        Facultativo
        
        Demais casos
        
        se a entrega for imediata e integral(independente da modalidade)
        
        substituido por: carta-convite, nota de empenho ou ordem de serviço
    - - até 8.800,00(regime de adiantamento)
  - - - requisitos somados
        
        previsão em edital
        
        previsão no contrato
        
        dentro de limite estipulado em cada caso
      - não isenta o contratado
      - Não pode quando a relevância do contrato está ligada a pessoa contratada
- - - - Incluídos no PPA, 4 anos
      - Aluguel de equipamentos e programas de informática, 48 meses
      - Prestação continuada, 60 + 12 meses
      - Segurança nacional e inovação tecnológica, 120 meses
  - - - superveniência de fato imprevisível
      - alteração de quantidades iniciais
      - alteração de projeto
- - - - Excepcionalmente subsidiariamente da administração por culpa
        
        in vigilando
        
        In eligendo
- - - - Aqui cabe para lucros emergentes e cessantes
  - - - atraso de pagamento superior a 90 dias
      - Não liberação da área, local ou objeto para a execução
      - Suspensão superior a 120 dias
      - Supressão a valores intoleráveis
- - - - atos gerais que indiretamente oneram o contrato
      - Não atua como parte do contrato
    - - atos ou omissões diretas
      - atua como parte no contrato
  - - - fatos imprevistos, porém preexistentes, onera mas não impede a execução
  - - - impedem ou oneram
      - pode ser
        
        Humano, ex.: greves
        
        Natureza, ex.: enchente