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ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - Coggle Diagram

- - - - ART. 155, § 2°
        
        APLICAR SOMENTE A MULTA
        
        DIMINUIÇÃO DE 1/3 A 2/3 PENA
        
        SUBSTITUIR A RECLUSÃO PARA DETENÇÃO
  - - - COMUM
    - - EMPREGAR FRAUDE PARA OBTER VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO
        
        ELEMENTOS
        
        VANTAGEM ILÍCITA
        
        PREJUÍZO ALHEIO
        
        FRAUDE
      - A FRAUDE É UTILIZADA PELO AGENTE PARA INDUZIR OU MANTER A VÍTIMA EM ERRO
        
        MANTER
        
        O AGENTE CRIA FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE
        
        INDUZIR
        
        O AGENTE APROVEITA-SE DO ENGANO ESPONTÊNEO DA VÍTIMA
      - NA EXECUÇÃO DO CRIME PODE O AGENTE VALER-SE DE ARTIFÍCIO, ARDIL OU QUALQUER OUTRO MEIO FRAUDULENTO.
        
        ARDIL
        
        É ASTÚCIA, CONVERSA ENGANOSA
        
        OUTRO MEIO FRAUDULENTO
        
        O SILÊNCIO, POR EXEMPLO (ESTELIONATO POR OMISSÃO), MUITO COMUM PARA MANTER A VÍTIMA EM ERRO
        
        ARTIFÍCIO
        
        É A ENCENAÇÃO MATERIAL MEDIANTE USO DE OBJETOS OU APARATOS A ENGANAR, COMO O "BILHETE PREMIADO", A UTILIZAÇÃO DE DISFARCE ETC.
    - - SÓ SE CONSUMA COM O EMPREGO DA FRAUDE, SEGUIDO DA OBTENÇÃO INDEVIDA E CORRESPONDENTE LESÃO PATRIMONIAL DE OUTREM. A AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO CONFIGURA TENTATIVA.
      - CRIME DE RESULTADO DUPLO
    - - EXEMPLO:
        
        O JOSÉ VENDE PARA MARIA UM PERFUME FRAUDADO, NESSA ESSÊNCIA ELE FALA QUE É UM PERFUME ORIGINAL, PORÉM O PRODUTO É BATIZADO.
    - - PÚBLICA INCONDICIONADA
  - - - DISPOSIÇÃO DE COISA COMO PRÓPRIA
        
        I - VENDE, PERMITA, DÁ EM PAGAMENTO, EM LOCAÇÃO OU EM GARANTIA COISA ALHEIA IMPRÓPRIA;
      - ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO FRAUDULENTA DE COISA PRÓPRIA
        
        II - VENDE, PERMUTA, DÁ EM PAGAMENTO OU EM GARANTIA COISA PRÓPRIA INALIENÁVVEL (COISA QUE NÃO PODERIA DISPOR), GRAVADA DE ÔNUS OU LITIGOSA, OU IMÓVEL QUE PROMETEU VENDER A TERCEIRO, MEDIANTE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES, SILENCIANDO SOBRE QUALQUER DESSAS CIRCUNSTÂNCIAS;
      - DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR
        
        III - DEFRAUDA, MEDIANTE ALIENAÇÃO NÃO CONSENTIDA PELO CREDOR OU POR OUTRO MODO, A GARANTIA PIGNORATÍCIA, QUANDO TEM A POSSE DO OBJETO EMPENHADO;
        
        EXEMPLO:
        
        PARA PEGAR UM EMPRÉSTIMO COM ALGUÉM VOCÊ DEIXA ALGO COMO GARANTIA, COMO, UM RELÓGIO, PORÉM A LOA DE PENHOR NÃO TEM ESPAÇO PARA GUARDAR O RELÓGIO E PEDE PARA O JOSÉ GUARDAR NA SUA PRÓPRIA CASA, CONTUDO O JOSÉ, DEPOIS DE UM TEMPO, VENDE ESSE RELÓGIO QUE ESTAVA PENHORADO.
      - FRAUDE NA ENTREGA DA COISA
        
        IV - DEFRAUDA SUBSTÂNCIA, QUALIDADE OU QUANTIDADE DE COISA QUE DEVE ENTREGAR A ALGUÉM;
      - FRAUDE PARA RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO
        
        V - DESTRÓI, TOTAL OU PARCIALMENTE, OU OCULTA COISA PRÓPRIA, OU LESÃO O PRÓPRIO CORPO OU A SAÚDE, OU AGRAVA AS CONSEQUÊNCIAS DA LESÃO OU DOENÇA, COM O INTUITO DE HAVER INDENIZAÇÃO OU VALOR DE SEGURO
        
        EXEMPLO:
        
        O INDIVÍDUO QUE COLOCA FOGO NO CARRO PARA RECEBER O SEGURO DA SEGURADORA.
        
        SUJEITO PASSIVO
        
        A PESSOA QUE SOFRE A LESÃO (SEGURADORA)
        
        SUJEITO ATIVO
        
        COMETEU O CRIME (O DONO DO CARRO)
      - FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE
        
        VI - EMITE CHEQUE, SEM SUFICIENTE PROVISÃO DE FUNDOS EM PODER DO SACADO, OU LHE FRUSTA O PAGAMENTO.
        
        FAMOSO CHEQUE SEM FUNDOS
        
        EXEMPLO:
        
        O INDÍVIDUO COMPRA UMA MERCADORIA NA LOJA E PARA PAGAMENTO ELE EMITE UM CHEQUE NO VALOR QUE ELE SABE QUE NÃO TERÁ DINHEIRO PARA PAGAR.
        
        OBSERVAÇÃO:
        
        SE O AGENTE EMITE UM CHEQUE COM INTENÇÃO DE PAGAR, CONTUDO ANTES DO PAGAMENTO, POR ALGUMA EMERGÊNCIA, ELE RETIRAR O DINHEIRO DA CONTA.
        
        NESTE CASO NÃO TEREMOS O CRIME DE CHEQUE SEM FUNDO, POIS QUANDO O AGENTE EMITE O CHEQUE ELE NÃO TINHA A INTENÇÃO DE FRAUDAR O PAGAMENTO.
        
        O STJ E STF POSSUI O ENTENDIMENTO DE
        
        A EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDA DE JOGO NÃO CONFIGURA CRIME
        
        POIS ELA É CONSIDERADA UMA DÍVIDA DE OBRIGAÇÃO NATURAL, SE O AGENTE PAGAR, NÃO PODE PEDIR O DINHEIRO, MAS O CREDOR DESSA DÍVIDA ELE NÃO TEM APOSSIBILIDADE DE COBRAR EM JUÍZO AQUELA DÍVIDA.
        
        STF - SÚMULA 554.
        
        O PAGAMENTO DE CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL
        
        SE ELE PAGAR ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚCIA, ISSO OBSTARÁ O PROCESSO PENAL, ELE ACABA.
  - - - NO CASO DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO FRAUDULENTO
        
        CRIME PERMANENTE
        
        PARA O BENEFICIÁRIO, POIS ELE SE RENOVA A CADA SAQUE DO BENEFÍCIO
        
        CRIME INSTATÂNEO DE EFEITOS PERMANENTES
        
        PARA O TERCEIRO, O CRIME SE CONSUMA QUANDO HÁ O 1° RECEBIMENTO.
- - - - QUALQUER PESSOA (CRIME COMUM)
    - - A LEI EXIGE CONDIÇÃO ESPECIAL DO OFENDIDO
        
        SER ALIENADO MENTAL (DE FORMA MAIS ABRANGENTE POSSÍVEL);
        
        SER DÉBIL MENTAL (AQUELE PORTADOR DE ENFERMIDADE PSÍQUICA).
        
        SER MENOR (IDADE INFEIROR A 18 ANOS COMPLETOS);
    - - PARA QUE SE CONFIGURE O DELITO, NÃO BASTA QUE O AGENTE ABUSE DAS CONDIÇÕES DA VÍTIMA, SENDO NECESSÁRIO QUE, EM CONJUNTO COM TAL ATITUDE, INDUZA-A, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, À PRÁTICA DE ATO LESIVO A SIM MESMA OU A TERCEIRO.
    - - DOLO
      - CONSITENTE NA VONTADE CONSCIENTE DE ABUSAR DE INCAPAZ PARA OBTER PROVEITO INDEVIDO PARA SI OU PARA OUTREM. O AGENTE PRECISA SABER QUE A VÍTIMA É MENOR, ALIENADA OU DÉBIL MENTAL. SE O AGENTE, POR ERRO, PENSA QUE A VÍTIMA É CAPAZ, PODERÁ HAVER CRIME DE ESTLIONATO.
- - - - DOLO
      - DOLO EVENTUAL
- - - - PRIVILÉGIO DO CRIME DE FURTO:
        
        DIMINUIR A PENA DE 1 A 2/3
        
        OU APLICAR SÓ A PENA DE MULTA
        
        SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE RECLUSÃO PELA DE DETENÇÃO
- - - - O JUIZ PODE DAR O PERDÃO A PENA.
- - - - AÇÃO PENAL PRIVADA (CABE A P´ROPRIA VÍTIMA AJUIZAR A AÇÃO PENLA CONTRA O INFRATOR)
    - - O INDIVÍDUO QUE PARA NÃO DEIXAR PENHORAR O SEU BEM , EXEMPLO, UM CARRO PARA NÃO PAGAR UMA DÍVIDA PERANTE A JUSTIÇA ELE DESTRÓI OU DANIFICA O CARRO