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Norma Constitucional - Coggle Diagram
Norma Constitucional
Elas podem ser:
Normas materiais
São consideradas
materiais por regularem a estrutura do Estado, a organização do poder e os direitos fundamentais, encontram-se inseridas ou não no texto escrito.
Normas formais
São as consideradas pelo só fato de aderirem a um texto constitucional, tenham ou não um valor constitucional material
Ambas têm igual hierarquia, produzem os mesmos efeitos jurídicos e só podem ser alteradas segundo o rígido e idêntico processo tracejado no texto constitucional onde coabitam.
São todas as disposições inseridas numa constituição, ou reconhecidas por ela, independente do seu conteúdo.
Espécies
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Regras
São normas que impõem, permitem ou proíbem que faça algo
Na colisão entre princípios, quando um princípio veda o que o outro permite, um deles deve ceder. Já no caso das regras não é possível um conflito, já que uma regra vale ou não vale.
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