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Procedimento Penal - CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI 3 - Coggle Diagram

- - - - o acusado
        
        se
        
        PROVADA
        
        a inexistência
        
        do fato
        
        não ser
        
        ele
        
        autor
        
        ou partícipe
        
        1 more item...
        
        o fato
        
        não constituir
        
        infração
        
        penal
        
        DEMONSTRADA
        
        causa
        
        de isenção
        
        de pena
        
        2 more items...
        
        ou exclusão
        
        do crime
  - - - APELAÇÃO
- - - - penal
  - - - um crime
        
        doloso
        
        contra
        
        a vida
  - - - AUTOS
        
        JUÍZO
        
        COMUM
- - - - cabe
        
        recurso
        
        RESE
  - - - ocorre
        
        a chamada
        
        DESPRONÚNCIA