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REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL - Coggle Diagram
REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL
ORGANIZAÇÃO
CONSTITUÍDOS PELOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS
COMPETÊNCIA
SUPERVISÃO, COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS
FINALIDADE
PROMOVER A EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DAS MEDIDAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE
ABRANGERÃO OS PRESOS PROVISÓRIOS OU CONDENADOS
OS PRESOS CONDENADOS NÃO MANTERÃO CONTATO COM OS PROVISÓRIOS
CARACTERÍSTICAS
DESTINAÇÃO DE PRESOS PROVISÓRIOS E CONDENADOS A REGIME FECHADO
CAPACIDADE DE ATÉ 208 PRESOS
SEGURANÇA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS AGENTES
SEGURANÇA INTERNA QUE PRESERVE OS DIREITOS DO PRESO
EXISTÊNCIA DE LOCAIS DE TRABALHO
ESTRUTURA
DIRETORIA DO ESTABELECIMENTO FEDERAL
DIVISÃO DE SEGURANÇA E DISCIPLINA
DIVISÃO DE REABILITAÇÃO
SERVIÇO DE SAÚDE
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃOS AUXILIARES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
COORDENADOR GERAL DE INCLUSÃO, CLASSIFICAÇÃO E REMOÇÃO
COORDENADOR GERAL DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA PENITENCIÁRIA
CORREGEDORIA GERAL
OUVIDORIA
COORDENAÇÃO GERAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO E SAÚDE
CORREGEDORIA GERAL
É A UNIDADE DE CORREÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
OUVIDORIA
ÓRGÃO COM ENCARGO DE RECEBER AVALIAR SUGERIR E ENCAMINHAR PROPOSTAS RECLAMAÇÕES E DENÚNCIAS DO DEPEN