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ATENÇÃO DOMICILIAR NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (SUS) - Coggle Diagram

- - - - Poder público ausente
        
        Dependia de entidades religiosas
        
        Primeira instituição criada (1897) para realizar ações coletivas e, subordinada ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores: DIRETORIA GERAL DE SAÚDE PÚBLICA (DGSP)
  - - - Medicina privada:
        
        -médicos de família atendiam clientes abastados eminentemente em casa, já a população comum era atendida por entidades filantrópicas
      - Governos posteriores:
        
        -Sistema Bismarckiano (seguros sociais de saúde ligados ao trabalho e limitado papel governamental)
        -Medicina com FLEXNER (1910): superespecialização dos serviços médicos
        -Hospitais tinham o papel de principal responsável pelo cuidado, à custa da fragmentação do cuidado e da redução do papel da APS (diminuindo os cuidados realizados em domicílio)
      - Início das AD:
        
        -1949
        -Serviço de Assistência Médica Domiciliar de Urgência (SAMDU), vinculado ao Ministério do Trabalho
        -Primeira ação do atendimento domiciliar brasileiro organizado como um serviço
        -Atividade planejada pelo setor público com o Serviço de Assistência Domiciliar do Hospital de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (HSPE)
      - VII Conferência Nacional de Saúde:
        
        -1986
        -Impulsionada pela Conferência de Alma Ata (1978)
        -Consolidaria as propostas da Reforma Sanitária Brasileira no sentido de um modelo Beveridgeano, de sistema nacional de saúde, resultando na Constituição Federal de 1988, que definiu o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro
        -Surgem as primeiras experiências de Serviços de Atenção Domiciliar, impulsionadas por iniciativa ligadas a Secretarias Municipais de Saúde, ou a hospitais públicos
        -médicos e enfermeiros voltam a lançar mão da VD como uma ferramenta de assistência, desta vez com foco na população menos favorecida
      - Legislação:
        
        Portaria 2.416/1998: requisitos para credenciamento de hospitais e critérios para realização de internação domiciliar no SUS
        
        Portaria GM/MS nº 1.531/2001: ventilação mecânica não invasiva em domicílio aos pacientes portadores de distrofia muscular progressiva, sob os cuidados de equipes específicas (e não da APS) para tal, financiadas pelo SUS
        
        Lei 10.424/2002: assistência domiciliar no SUS
        
        Portaria SAS/MS 249/2002: assistência domiciliar como modalidade assistencial a ser desenvolvida na Assistência à Saúde do Idoso
        
        Portaria GM/MS 1.370/2008: (regulamentada pela Portaria SAS/MS 370/2008) ampliava o rol de doenças elegíveis para cadastramento em oxigenoterapia domiciliar, todas estas ações fora do escopo da APS
        
        A evolução da atenção no domicílio no âmbito da APS e dos SAD passaria a se dar de maneira concorrente e não integrada, sem intercooperação
        
        Portaria Ministerial 2529/2006, e a Resolução nº 11 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), de 26 de janeiro de 2006, vislumbrariam os serviços como estruturas de níveis e organizações diversas, não integradas
        
        PNAB de 2006 definia a VD e a AD dentro do processo de trabalho das equipes de APS.Persistia na atenção sobreposta entre os SAD e a APS, não sinérgica e com retrabalho. A legislação sobre AD em serviços suplementares e privados ainda é regida pela RDC nº 11/2006 da ANVISA
      - 2011:
        -MS redefine a AD no âmbito do SUS
        -primeira vez enxerga a APS e os SAD como elementos integrados de cuidados
        -propondo níveis de complexidade clínica e tecnológica que delimitem cuidado entre eles
        -reconhecendo as ações domiciliares da APS como o nível 1 da Atenção Domiciliar (AD1),
        que se integram a dois níveis de AD (AD2 e AD3) realizados por EMAD destinadas a este fim,
        sob a necessidade de integração entre níveis
        -O papel das EMAD não substitui as ações realizadas no domicílio pelas equipes de APS, em especial as eSF. Pelo contrário, ao considerar a AD1 como de responsabilidade destas equipes, o MS reconhece o seu trabalho como um eixo fundamental ao mesmo tempo em que as EMAD se apresentam como uma possibilidade de serem complementares, quando as demandas dos pacientes superam a capacidade de resposta das equipes de APS
        -A PNAB de 2011 reforçaria esta integração, e a AD1 passaria a fazer parte do rol de atividades das equipes de APS inclusive em seu Sistema de Informações da Atenção Básica (SIS-AB), ligado ao e-SUS, contempla a classificação da complexidade do cuidado domiciliar no do rol de ações das equipes de APS
        
        AD1:
        
        Se destina à usuários que
        -possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde;
        -necessitem de cuidados de menor complexidade, incluídos os de recuperação nutricional, de menor frequência, com menor necessidade de recursos de saúde e dentro da capacidade de atendimento das Unidades Básicas de Saúde (UBS);
        -não se enquadrem nos critérios previstos para as modalidades AD2 e AD3 descritos nesta Portaria
        
        Realizada por equipes de APS, por meio de VD regulares, no mínimo, uma vez por mês, apoiadas pelos NASF, ambulatórios de especialidades e de reabilitação
        
        AD2:
        
        Se destina à usuários com problemas de saúde + dificuldade ou impossibilidade física de locomoção (até uma UBS com maior frequência de cuidado, recursos de saúde e acompanhamento contínuo, definidas em um rol amplo de procedimentos domiciliares)
        
        Realizada por equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) apoiadas pelas equipes multiprofissionais de apoio (EMAP)
        
        AD3:
        
        Se destina à usuários com problemas de saúde + dificuldade ou impossibilidade física de locomoção (até uma UBS com maior frequência de cuidado, recursos de saúde, acompanhamento contínuo e uso de equipamentos,e os seguintes procedimentos: oxigenoterapia, ventilação mecânica não invasiva, diálise peritoneal e paracentese)
        
        Realizada por equipes multiprofissionais de atenção domiciliar (EMAD) apoiadas pelas equipes multiprofissionais de apoio (EMAP)
      - Início das VD:
        
        -feitas por agentes sanitários (detectar focos de doenças)
        -perspectiva de vigilância à saúde e punição (Getúlio Vargas e Hanseníase)