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Remissão - Coggle Diagram
Remissão
nat. Jurídica
acordo
MP (promotor)
Juiz
perdão
transação
classificação
ministerial pré processual
momento
Antes do processo
indícios
materialidade
autoria
efeito
Exclusão Processo
legitimidade
MP
judicial processual
momento
Antes da sentença
efeito
suspensão
extinção
legitimidade :
Juiz
pode acumular
PAI LIO
crimes de menor gravidade
não caracteriza resp.
antecedente
508 stj
MP
Remissão
PA LO
Sem I's
homologação Juiz
se discordar
Não tira PA LO
Vai PGJ