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PL - COMISSÕES - Coggle Diagram
PL - COMISSÕES
PERMANENTES
TEMPORÁRIAS
CPI's
% partidária
Mesa
Comissões
CARACT.
Convocar secretários
1/3 membros
Receber reclamações
QQL pessoa
SOLICT. DEPOIMENTO
QLL cidadão
CPI's
Poderes Investigação
Autorid. Jud.
CRIAÇÃO
1/3 deputados
Fato determinado
Competência Estadual
Prazo certo
PODE
Quebra sigilo bancário
fiscal
telefônico
Convocação (depor)
Ñ PODE
Interceptação telefônica (3°)
Busca e apreensão
Prisão
CONCLUSÕES
Encaminhadas ao MP
Resp.
Civil
Penal