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TCE/CE, TCE/CE, complexo, download (10), download (49), download (50),…
TCE/CE
CONTROLE EXT.
AL/CE + TCE/CE
FISCALIZAÇÃO
Financeira
Orçamentária
Contábil
Operacional
Patrimonial
ATRIBUIÇÕES
PPA
LDO
Programas Governo
GESTÃO OFP
Legalidade
Eficiência
Eficácia
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
Resp. Controle Interno
Ciência ao TCE/CE
OU Resp. Solidária
CRITÉRIOS
Legalidade
Legitimidade
Economicidade
7 CONSELHEIROS
3 GOV
1 livre escolha
1 auditor
1 MP CONTAS
4 AL/CE
COMPETÊNCIAS
APRECIAR
Anualmente
Contas GOV.
Parecer prévio
60 dias
ATOS
:fire:
Admissão Serv. Púb
Saída Serv. Púb
SUSTAR
JULGAR
Contas ADMINISTRADORES
ASSINAR PRAZO
Providências cump. LEI
MULTAS
Ef. Título Executivo
Extrajudicial
RELATÓRIOS
Anualmente
Trimestral
TCE/CE
Conselheiros = Desembargadores
Auditores = Juiz (últ. entrância)
complexo
