Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Procedimento Penal - Rito ordinário 2 - Coggle Diagram
Procedimento Penal - Rito ordinário 2
3º passo:
Análise da resposta pelo Juiz
4º passo:
o Juiz
poderá
Reconhecer
vício
na ação
penal
E REJEITAR
A DENÚNCIA
DETALHE:
FAZ COISA
JULG
APENAS
FORMAL
PODERÁ
Absolver
sumariamente
o réu
quando
verificar
existência de
excludente
ou culpabilidade
1 more item...
de ilicitude
ou fato
não criminoso
extinção
da punibilidade
ou seja
quando
o fato
NÃO for
ilícito
culpável
típico
ou punível
OU PODERÁ
Dar
sequência
designando
audiência
e julgamento
de instrução
PRAZO
MÁX
60 DIAS
