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08/05 2 ELEMENTOS, Solucionar Conflitos Constitucionais, Regras de…
08/05 2
ELEMENTOS
ORGÂNICOS
LIMITATIVOS
Limitam Atuação Estatal
Direitos Fundamentais
Socioideológicos
Bem-Estar Social
Justiça Social
Estabilização Constitucional
Formais de Aplicabilidade
Solucionar Conflitos Constitucionais
Intervenção Federal / Estado Defesa / Estado Sítio / ADI ADC ADO ADFP
Regras de Aplicação
ADCT / art. 5 aplicação imediata
CF - Caráter Polifacético (Diferentes Categorias de Normas)
Regulam a Estrutura do Estado (Tít.III) e Poderes (Tít. IV)
Elementos = Normas
Exceto Direitos Sociais
Direitos Sociais; Ordem Social; Ordem Econômica e Financeira.
