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Cláusulas Exorbitantes - Coggle Diagram
Cláusulas Exorbitantes
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Modificá-los unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado
As cláusulas econômico financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado
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Rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados na lei
Administração declara, diretamente, que o contrato foi rescindido
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Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo
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