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COMPETÊNCIA, TEMPO DE REVISÃO: 4'49'' - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
FIXAÇÃO
Justiça comum ou especial?
Há foro por prerrogativa? (réu)
Qual a comarca?
Qual o juízo? (vara)
1°
Lugar da infração
2°
Domicílio do réu
Se tiver + de 1 domicílio
Prevenção
3°
Natureza da infração
Ex
doloso contra a vida
4°
Distribuição
5°
Conexão ou continência
6°
Prevenção
juiz que primeiro atuou
7°
Prerrogativa de função
Lugar da infração
Lugar da consumação
Teoria do resultado
Tentativa
lugar do último ato de execução
Iniciada a execução no Br
consumação em outro país
Compt do lugar, no Br, em que foi praticado o último ato de execução
Último ato
de execução praticado
fora do Br
lugar em que o crime devia produzir seu resultado
Quando incerto o local
Prevenção
Crime continuado/permanente
Prevenção
Crime praticado
fora do Br
Capital do Estado onde por último residiu o acusado
Crime em embarcação/aeronave
Primeiro porto br em que atracar/último porto em que tocou
RELATIVA
Prorrogável
Nulidade relativa
Interesse das partes
Arguida em momento certo
Não pode ser declarada de ofício
súm 33 STJ
COMPT PENAL
JE
Just Eleitoral
Just Militar
JF
Só a JT não tem
ABSOLUTA
Improrrogável
Arguida a qualquer tempo
Nulidade absoluta
EM RAZÃO
Da Matéria
Ex
juri
Just Especial
Crime Militar
Doloso contra a vida
praticado por militar contra civil
compt Juri Estadual
se militar federal
Juri Federal
praticado por militar contra militar
compt Just Militar
Demais crimes militares contra civil
Regra
Just Militar
Abuso de autoridade
praticado por militar
Just Comum(súm 172 STJ)
Crime Eleitoral
Crime de Resp.
Senado
Just Comum
Estadual
Compt remanescente
Crimes contra a fauna
Crime
1 indígena(autor/réu)
comunidade indígena
just federal
Federal
inter. da União
Autarquias Fed
EP
Súm 38 STJ
contravenções penais
compt da Just. Estadual
Súm 42 STJ
SEM Federal
compt da Just Estadual
Súm 122 STJ
crimes conexos
compt da just federal
Súm. vinculante 45 STF
Compt Juri prevalece
sobre foro por prerrog. estabelecido na Const Estd
Da Função/Pessoa
Ex
deputado federal réu
STF
Crime comum
Presidente
Vice Pres
Membros do CN
Ministros
PGR
Crime comum + crime de resp
Min Estado
Comandantes
Marinha
Exército
Aeronáutica
Membros Trib Superiores
TCU
Chefe de missão diplom. de caráter permanente
STJ
Crime comum
Gov
Crime comum + crime de resp.
Desembargador de TJ
TCE
TRF
TRE
TRT
Trib Contas Município
membros do MPU no TC
Requisitos
Crime cometido no exercício do cargo
Crime relacionado à função
Não haverá alteração de compt após a intim. para alegações finais
TRF
Juízes federais
Juíz Militar
Juiz do Trabalho
Membro do MPU
Crime comum + resp
Súm. 208 STJ
Prefeito
Desvio de verba federal
Compt Just Federal
TJ
Crime comum
Membro do MPE
Juiz estadual
Deputado Estadual
PGE
Defensor Geral
Vice Gov
Súm. 209 STJ
Prefeito
Desvio de verba
patrimônio municipal
Compt Just Estadual
Do Local
local da
consumação
do crime
ratione loci
Tentativa
lugar do último ato de execução
Crime de contrabando/descaminho
local da apreensão
Compt da Just Federal
STF
Juizo incompt
atos podem ser confirmados pelo juizo compt
decisórios e instrutórios
Corréus + insanidade superveniente de 1 deles
Separação dos processos
Exclusiva Ação Privada
Querelante pode propor
foro de domicílio do réu
NOVIDADE
ESTELIONATO
COMPT DO DOMICÍLIO DA VÍTIMA
DEPÓSITO
CHEQUE SEM FUNDO
CHEQUE COM PAGAMENTO FRUSTRADO
TRANSF DE VALORES
TEMPO DE REVISÃO: 4'49''