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08/05 4 FORMALISMO, Instrumento de Contrato, Contrato Verbal, Publicação,…
08/05 4
FORMALISMO
Instrumento de Contrato
Obrigatório
Facultativo
Contrato Verbal
Exceção
Publicação
Imprensa Oficial
I. Compra
II. Pronto Pagamento
III. Regime Adiantamento
IV. Até R$ 8.800,00 - 5% Convite Compras
POR ESCRITO
- em regra
Resumido - Qualquer Valor - Condição Eficácia
Modalidades Concorrência/Tomada Preços
Acima 176 mil (Compras e Serviços) e 330 mil (Obras e Serv. Eng.)
Demais casos
Independentemente valor - Entrega Imediata/Integral sem obrigações futuras
Papel A4
Carta Contrato - Nota de Empenho - Etc
Inclusive Inexibilidade / Dispensa
