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Da prisão - liberdade provisória e da fiança 7 - Coggle Diagram
Da prisão - liberdade provisória e da fiança 7
DETALHE:
A FIANÇA
É SEMPRE
DEFINITIVA
JAMAIS
PROVISÓRIA
VALE SABER:
SENDO
O CRIME
INAFIANÇÁVEL
EX
RACISMO
A FALTA
DO MANDADO
NÃO OBSTA
PRISÃO
JÁ CAIU:
E SE O CRIME
FOR INAFIANÇÁVEL?
AINDA ASSIM
PODERÁ
CONCEDER
LIBERD PROVISÓRIA
A Cassação
quando
for verificado
que ela
foi
arbitrada
de maneira
ilegal
ou houver
inovação
na classificação
do delito
e nesse caso
o valor
será
devolvido
integralmente
