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nbr 6023 - é a principal normas de referencias bilbiograficas, Lei 8.666 -…

- - - - As regras do processo convocátorio devem ser seguidas em todo o processo
      - Cumprir o edital
    - - Elementos do processo convocatório deve ser objetivo e claro, para reduzir o subjetivismo
      - Indica claramente os critérios
    - - o objeto da licitação deve ser atribuído ao vencedor do certame
    - - Honestidade
  - - - Licitação dispensada
        
        A propria lei determina que não deve ser realizada licitação
        
        Alienação de imoveis
        
        É necessária autorização legislativa
        
        é dispensada quando envolve doação em pagamento, doação para outro orgão ou entidade publica, permuta, investidura
      - Licitação dispensável
        
        Situações que fogem da regra geral
        
        A adm pode contratar diretamente
        
        EX : casos de greve ou pertubação da ordem, emergência ou calamidade pública
      - Licitação inexigível
        
        Essa modelidade é possível quando for inviável a competição entre os licitantes, isso porque existe apenas um objeto ou uma pessoa que atenda as necessidades admnistrativas. uma licitação nessa caso é impossível
  - - - fase interna - começa quando a repartição interessada no objeto a ser licitado
      - Fase externa tem inicio a partir do momento que o processo torna-se público
        
        Pode acontecer na forma de audiencia pública
        edital
        
        licitação ou conjunto de licitações a partir de 150 milhões precisa de audiência pública
        
        reconhecimento da documentação e das propostas e habilitação dos solicitantes
        
        Tem por finaliade apurar as condições de cada licitante
        
        Habilitação técnica, qualificação técnica, qualificação econômico
        financeira, regularidade fiscal e trabalhista
        
        edital
        
        Leva o conhecimento de todos da licitação
        
        julgamento das propostas
        
        Fase de verificação da proposta mais vantajosa
        
        Criterios
        
        Menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta
        
        Devem ser fixados de acordo com o edital
        
        homologação e adjudicação
        
        Etapa de controle que verifica a legalidade do processo licitatório
        
        Uma vez que não houver irregularidade a autoridade competente é obrigada a homologar (reconhecer)
        
        A Ajudiciação é procedimento de atribuição ao vencedor o objeto da licitação
  - - - Modalidade que qualquer dos interessados podem participar desde que preencham os requisitos
      - É obrigatória para serviços: obras e serviços que ultrapassem 1.500.000, compras e outros serviços que ultrapassem 650.000
      - Alineação ou aquisição de bens imóveis
    - - Modalidade de licitação entre interessador cadastrados ou que atenderem as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior a data do recebimento das propostas
      - Obras que não ultrapassem 1.500.000
      - Compras e serviços que não ultrapassem 650.000
      - Orgão ou entidade disponha cadastro internacional de fornecedores
    - - Modalidade para licitações de pequeno valor, onde a adm pode escolher 3 interessados para apresentarem suas propostas
      - Obras que não ultrapassem 150 mil
      - Compras que não ultrapassem 80 mil
      - Não haja fornecedor do bem ou serviço no brasil
    - - Qualquer interessado conforme critério do edital
      - Premiação
    - - Qualquer interessado para a venda de bens moveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados
      - Alienação de bens públicos
  - - - Privados
        
        São contratos regulados integralmente pelo direito privado, a principal caracteristica é a absoluta igualdade entre as partes
      - Públicos
        
        Regulados pelo direito público, não possui igualdade entre as partes, uma da partes do contrato está a adm pública que é dotada de poderes especiais e a outra parte (particular) não, porém a mesma deve aceitar.
        
        Contratos administrativos
        
        Regidos pelo regime jurídico de direito público
        
        Acordo entre órgãos ou entidades da adm pública e particulares para estipulação obrigações
        
        Características
        
        Bilateralidade - uma parte tem poder e a outra parte tem a obrigação
        
        Presença de adm pública
        
        Oneroso
        
        Formalidades estabelecidas em lei
        
        Prazo determinado
        
        Presença de cláusulas exorbitantes
        
        Prerrogativa de modificá-los unilateralmente para melhor se adequar ao interesse público
        
        Rescindi-los unilateralmente
        
        Fiscalizar a execução
        
        Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste
      - São contratos de vontade
- - - - Caracterização do terreno, existências de serviços públicos e etc
- - - - A diligência é um instrumento muito utilizado pela Administração que tem como objetivo principal apoiar o esclarecimento de dúvidas relacionadas às propostas e/ou documentação apresentada pelos licitantes, complementar instruções presentes no processo e, até mesmo, buscar respostas e integrações convenientes.
    - - Ao menos um membro da comissão permanente será substituído anualmente
- - - - Vistoria de fotos no terreno
      - A matricula do imóvel deve estar em nome do estado do parana
    - - A matricula do imóvel deve estar em nome do estado do parana
    - - Sistematização do conjunto de necessidades funcionais e sociais que caracterizam um tema de projeto , já foi feito no programa de necessidades
      - Se definem quais projetos deverão ser realizados, arquitetônico ou complementares
      - As equipes técnicas devem:
        
        Definir os ambientes necessários e usos pretendidos
        
        Estimular área totalm, em metros quadrados, dimensionamento dos ambiente, estimativa de áreas de circulação, áreas de iluminação, ventilação, pisos e ambinetes
        
        Fornecedores indicadores de implantação
        
        Informar o número de usuários de edifício a ser projetado, materiais padrão de acabamento e mobiliários
        
        A análise do programa de necessidades final irá definir o escopo
        dos projetos e serviços a serem contratados( levantamento planialtimétrico, sondagem, projeto arquitetonico e etc.)
    - - Elaborar cronograma para estipulação das etapas e os recursos a serem pagos, medições terão datas previstas
      - O cronograma será ilustrado por representação gráfica conforme o modelo adotado pelo SEIL
    - - Comprovação da capacidade técnica dos profissionais pertencentes ao quadro da licitante
      - Capacidade do proponente executar o objeto a ser contratado
    - - Basear os preços na tabela de honorários de projetos SEIL/DER, indicando os percentuais relativos a cada projeto/serviço
        CADERNO 8
- - - - Existência de dotação que assegure o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso
      - A previsão de inclusão de recursos orçamentários em exercícios futuros, inclusive aqueles que advenham do repasse de verbas assegurando por outros órgãos
  - - - A declaração serve para demostrar o liquidez dos pagamentos
  - - - Valores acima de 250.000 reais
  - - - Diario oficial da união
      - Diario oficial do estado
      - Sitio oficial da adm pública
      - Jornal diário de grande circulação no estado
  - - - dá alguém posse ou e propriedade de determinados bens
- - - - A adm pública deve ser parte na condição do de poder público como supremacia
      - Relação desigual
      - Natureza de contrato de adesão, o particular aceita ou não ser contratado
      - Tem a natureza intuito personae, isto é, o contrato deve ser executado por Natureza de contrato de adesão, o particular aceita ou não ser contratado
  - - - Minuta de contrato
        No processo de compra de uma propriedade ou produtos de fornecedores, por exemplo, o primeiro acordo entre as partes pode ser estabelecido na minuta de contrato. Não se trata do acordo final, no qual os termos, cláusulas e condições estão totalmente decididos pelas partes.
  - - - Caução em dinheiro
      - Fiança bancaria
      - Seguro garantia
      - De acordo com as condições gerais do contrato, as garantias serão de 5% do valor do contrato
  - - - Nota fiscal, planilha discriminativa, planilha de medição,contrato, e etc. Na ultima fatura, As built, certidão de conclusão de obra