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PRINCÍPIOS PP - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
PP
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
art. 93 IX CF
RELAÇÃO C/ AMPLA DEFESA
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
Ñ NECESSITA DE FUNDAMEN COMPLEX
FUDAM REFERIDA
CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL DO JURI
N NECESSITA
DUPLO GRAU DE JUR.
N EXPRESSO NA CF
EXPRESSO NA CONV DE DIR HUMAN
COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF N CABE RECURSO
PUBLICIDADE
Ñ ABSOLUTO
Ñ ABSOLUTO ENTRE AS PARTE
INTIMIDADE OU INTERESSE PÚBLICO
ENTRE PROCURADORES É ABSOLUTO
ISONOMIA PROCESSUAL
TDS IGUAIS PERANTE A LEI
MP
ACUSADOR
FISCAL DA LEI
