Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DEVIDO PROCESSO LEGAL - Coggle Diagram
DEVIDO PROCESSO LEGAL
BASE DO DIR PROCESSUAL BR
FORMAL
RITO
MATERIAL E
PROPORCIONALIDADE
ADEQUAÇÃO
RAZOABILIDADE
AMPLA DEFESA
PEDE INSTRUMENTOS P/ CONCRETIZAÇÃO
Ex: dir a produção de provas
jus gratuita
defensor dativo
Defensoria Pública
AUTODEFESA
DIR AUDIÊNCIA
INTERROGATÓRIO
DIR PRESENÇA
ACOMPANHAR ATOS P.
CAPACIDADE POSTULATÓRIA AUTÔNOMA
EXCEPCIONAL ex: recurso
CONTRADITÓRIO
DIR DO RÉU DE CONTRADIZER A PARTE
DIR DE SILÊNCIO
Ñ EXERCER AUTODEFESA
DP OU AD
CURADOR DO ACUSADO
CONSEQUÊNCIAS
POSTULADOS DO DPL: CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
