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Precedentes 3 - Mudança de tese - Coggle Diagram
Precedentes 3 - Mudança de tese
FENÔMENO
DISTINGUISHING:
QND
JUIZ
DEMONSTRA
A DIFERENÇ
DO CASO
CONCRETO
EM RELAÇÃO
AOS ENTEND
MENCIONADOS
FENÔMENO
OVERRULLING:
QND
JUIZ
N APLICA
PRECEDENT
CITADO
POR ENTENDER
ESTAR SUPERADO
E FIRMA
NOVO
ENTENDIMENTO
VALE SABER:
EM SITUAÇÃO
MUDANÇA
DE TESE
OCORRERÃO
EM AUD
PÚBLICAS
OU POR MODULAÇÃO
DE EFEITOS
ISTO É
PROGRESSIVAMENTE