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Da prisão - medidas cautelares - disposições gerais 2 - Coggle Diagram
Da prisão - medidas cautelares - disposições gerais 2
DESCUMP
O JUIZ
MEDIANTE
REQ
DO MP
DE ASSIST
OU DO QUERELANTE
PODERÁ
SUBSTIT
OU DECRET
PRISÃO
PREVENT
IMPOR OUTRA
Detalhe:
Poderão
ser aplicadas
isolada
ou cumulativamente
DETALHE:
O RELAXAMENT
DA PRISÃO
NÃO IMPEDE
NOVA
DECRETAÇÃO
VALE SABER:
ANTES
O JUIZ
PODERIA
ATUAR
DE OFÍCIO
EM CASO
DE DESCUMPRIMENTO
ATUALMENTE
NÃO PODE MAIS