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GOVERNO DIGITAL - Coggle Diagram

- - - - Membros
        
        Representante da SECEX
        
        Titular da unidade de TI
        
        Encarregado do tratamento de dados pessoais (LGPD)
        
        1 representante de cada finalística
      - Requisitos
        
        DAS 5 ou superior
        
        Designados pela autoridade máxima
        
        Presidência do representante da SECEX
    - - Membros
        
        5 Secretarias Nacionais
        
        Gabinete do Ministro
        
        Secretaria Executiva
        
        CGTI
        
        CGIE
      - Escopo de atuação
        
        Plano de Transformação Digital
        
        Plano Diretor de
        Tecnologia da Informação e
        Comunicação (PDTIC)
        
        Plano de
        Dados Abertos (PDA)
        
        Diretrizes de alinhamento entre soluções de TIC
        à Estratégia de Governo Digital e
        ao planejamento estratégico do MDR
        
        Diretrizes de minimização de riscos,
        de priorização e
        de distribuição dos recursos orçamentários
        
        Prioridades na formulação e
        na execução de projetos relacionados à TIC
  - - - Casa Civil PR
      - Min. Relações Exteriores
      - Min. Economia
      - Min. Educação
      - Min. Ciência, Tec. Inovação e Comunicação MCTIC
      - Sec. Geral da PR
      - Gabinete de Seg Institucional PR
  - - - Membros
        
        GSI PR**
        
        Casa Civil PR
        
        Ministérios
        
        AGU
        
        BACEN
      - Requisitos
        
        Ser indicado pelo Ministro
        
        Ser o gestor de segurança da informação no órgão
        
        DAS 4 ou superior
    - - segurança cibernética
      - defesa cibernética
      - segurança física e proteção de dados organizacionais
        (segurança de informação sigilosa e proteção contra vazamento de dados)
      - disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação
    - - Membros
        
        Gestor da segurança da informação do órgão
        
        Representante da Secretaria Executiva
        
        Representante de cada unidade finalística
        
        Titular da unidade de TIC do órgão
      - Requisitos
        
        DAS 5 ou superior
      - Atribuições do comitê
        
        I - assessorar na implementação das ações de segurança da informação
        
        II - constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas sobre segurança da informação;
        
        III - propor alterações na política de segurança da informação interna;
        
        IV - propor normas internas relativas à segurança da informação.
      - Atribuições do órgão
        
        I - implementar a PNSI;
        
        II - elaborar sua política de segurança da informação e as normas internas de segurança da informação, observadas as normas de segurança da informação editadas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
        
        III - designar um gestor de segurança da informação interno, indicado pela alta administração do órgão ou da entidade;
        
        IV - instituir comitê de segurança da informação ou estrutura equivalente, para deliberar sobre os assuntos relativos à PNSI;
        
        V - destinar recursos orçamentários para ações de segurança da informação;
        
        VI - promover ações de capacitação e profissionalização dos recursos humanos em temas relacionados à segurança da informação;
        
        VII - instituir e implementar equipe de tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais, que comporá a rede de equipes formada pelos órgãos e entidades da administração pública federal, coordenada pelo Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do Governo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
        
        VIII - coordenar e executar as ações de segurança da informação no âmbito de sua atuação;
        
        IX - consolidar e analisar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão de segurança da informação; e
        
        X - aplicar as ações corretivas e disciplinares cabíveis nos casos de violação da segurança da informação.
- - - - Conteúdo mínimo
        Dec. 10.332/2020, art.3, inc I
        
        Transformação digital do serviços
        
        Unificação de canais digitais
        
        Interoperabilidade de sistemas
      - Legislação básica
        
        Decreto 9.319/2018 PR
      - Outros destaques
        
        Plataforma de Cidadania Digital
        Dec. 8.936/2016
        
        Portal único (gov.br)
        
        Acesso digital único (login único e autenticação)
        
        Ferramenta de solicitação e acompanhamento dos serviços públicos
        
        Ferramenta de avaliação dos usuários
        
        Painel de monitoramento do desempenho dos serviços (painel)
        
        barramento de interoperabilidade de dados (conecta.gov)
        
        Ferramenta de notificações aos usuários dos serviços
        
        Ferramenta de meios de pagamentos digitais para os serviços
      - Responsáveis
        
        Elaboração
        
        Não identifiquei disposição legal definindo o responsável pela elaboração nos órgãos.
        
        Aprovação
        
        Disposição legal.
        Plano de Transformação Digital deve ser pactuado com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República (Dec 10.332/2020, Art 3º, §3º)
        Site LINK
        No site consta a informação que são pactuados entre SECEX dos órgãos + SGD/ME + Sec. Esp. Modernização do Estado/SG/PR
    - - Legislação básica
        
        DECRETO Nº 8.777/2016 PR
      - Responsável
        
        Elaboração:
        
        Autoridade da LAI
        Elaborado pela autoridade competente dos órgãos e entidades
        (Dec 10.332, Art 3, § 1º, II)
        +
        A autoridade designada pela LAI é o responsável pela publicação e atualização do Plano de Dados Abertos
        (Dec 8.777, art 5º, §4º)
        
        Aprovação
        
        Comitê de Governança Digital do órgão
        (Dec 10332, Art 3, § 1º, II)
      - Conteúdo mínimo
        
        I - criação e manutenção de inventários e catálogos corporativos de dados;
        
        II - mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados, os quais obedecerão os critérios estabelecidos pela INDA e considerarão o potencial de utilização e reutilização dos dados tanto pelo Governo quanto pela sociedade civil;
        
        III - cronograma relacionado aos procedimentos de abertura das bases de dados, sua atualização e sua melhoria;
        
        IV - especificação clara sobre os papeis e responsabilidades das unidades do órgão ou entidade da administração pública federal relacionados com a publicação, a atualização, a evolução e a manutenção das bases de dados;
        
        V - criação de processos para o engajamento de cidadãos, com o objetivo de facilitar e priorizar a abertura da dados, esclarecer dúvidas de interpretação na utilização e corrigir problemas nos dados já disponibilizados;
        
        VI - demais mecanismos para a promoção, o fomento e o uso eficiente e efetivo das bases de dados pela sociedade e pelo Governo.
      - Outros destaques
    - - Conteúdo mínimo
        
        plano de metas e ações
        
        plano de gestão de pessoas
        
        plano orçamentário
        
        plano de gestão de riscos
        
        Inventário de necessidades priorizado
      - Legislação básica
        
        IN 01/2019 SGD/ME
        
        Portaria 778/2019 SGD/ME
      - Outros destaques
      - Responsáveis
        
        Elaboração
        
        Gestor de TIC (CGTI/MDR) Portaria 77/2019, art.2, IV combinado com o art.4, IV
        
        Aprovação
        
        Comit^de Governança Diigital (Dec 10.332, art. 3, § 1. II)