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8.112-SERVIDORES PÚBLICOS ! 20200123-fire-force-1200x675 images download…

- - - - HOMOLOGAÇÃO
        
        NOMEAÇÃO
        
        POSSE
        
        • A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO OCORRERÁ COM A POSSE".
        
        30 D TOMAR POSSE,PODE OCORRER POR PROCURAÇÃO--- DEPENDE INSP MÉDICA,// DEVE APRESENTAR DECLARAÇÃO DE PATRIMÔNIO/
        
        NÃO TOMA POSSE= SEM EFEITO
        
        EXERCÍCIO
        
        NÃO PODE POR PROCURAÇÃO
        
        TOMAR POSSE+ N EXERCÍCIO= EXONERADO- FUNC DE CONFIANÇA=SEM EFEITO
        
        1 more item...
        
        INICIA A CONTAGEM DO TEMPO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
        
        OBS: SERVIDOR OUTRO MUNICÍPIO--APRESENTAR-SE: MIN 10 D/ MAX 30 D
        
        SUBSTITUIÇÃO/REMOÇÃO/ REDISTRIBUIÇÃO
        
        3 more items...
  - - - LIMITAÇÃO FÍSICA/ MENTAL
        
        INVESTIDO EM OUTRO CARGO
        
        SE INCAPAZ= APOSENTADO
        
        READAPTAÇÃO = PROVIMENTO + VACÂNCIA
        
        INEXISTINDO CARGO FICARÁ COMO
        
        EXCEDENTE
    - - APOSENTADO
        
        RETORNA= VOLUNTÁRIO
        
        N REVERTE = 70 ANOS
        
        EXCEDENTE =INVALIDEZ
        
        APOSENTADO POR INVALIDEZ QND VOLTA=
        
        REVERSÃO
    - - DEMISSÃO ILEGAL
        
        CARGO OCUPADO
        
        RECONDUZ CARGO DE ORIGEM /N HÁ INDENIZAÇÃO PR APROVEITADO
        
        CARGO EXTINTO
        
        FICA EM DISPONIBILIDADE= INATIVIDADE REMUNERADA
        
        • REINTEGRAÇÃO, = QND INVALIDADA SUA DEMISSÃO RETORNA AO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO, COM RESSARCIMENTO DE TODAS AS VANTAGENS.
    - - ESTÁGIO PROBATÓRIO
        
        INABILIDADE NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
        
        REINTEGRADO SERVIDO QUE ANTERIORMENTE OCUPAVA
        
        PROVIDO CARGO O SERVIDO SERÁ APROVEITADO
        
        DESISTE DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
        
        VOLTA CARGO ANTERIOR , INDEPENDENTE DE ENTE FEDERATIVO
        
        SÓ RECONDUZ SERV. ESTÁVEL
        
        AVALIAÇÃO DE ESTABILIDADE É FEITA POR COMISSÃO
        
        Avaliação Especial: estabilidade
        
        Avaliação Periódica: perda do cargo.
    - - INATIVIDADE REMUNERADA,APROVEITADO
        
        N ENTRANDO EM EXERCÍCIO= TORNA SEM EFEITO / N É DEMISSÃO
  - - - EXONERAÇÃO
        
        NÃO É PUNIÇÃO
      - DEMISSÃO
        
        PUNIÇÃO
    - - PROVIMENTO + VACÂNCIA
    - - A JUSTIÇA COMUM, FEDERAL OU ESTADUAL, É COMPETENTE PARA JULGAR A ABUSIVIDADE DE GREVE DE SERVIDORES
        
        MESMO QUE CELETISTAS
        
        OBS
        
        ** AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
        
        SERVIDOR EM CARGO EFETIVO(CONCURSADO),**
        
        CON""F"""IANÇA
        
        F
        
        1 more item...
        
        CARGOS EM COMISSÃO
        
        QUALQUER PESSOA + PERCENTUAL MÍNIMO DE SERVIDORES DE CARREIRA
    - - O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO PODERÁ EXERCER QUAISQUER CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO NO ÓRGÃO OU ENTIDADE DE LOTAÇÃO
      - • PEDRO É CONSIDERADO AGENTE PUTATIVO E, AINDA QUE NÃO TENHA SIDO INVESTIDO LEGALMENTE, DEVERÁ RECEBER REMUNERAÇÃO PELO SERVIÇO PRESTADO NO ÓRGÃO PÚBLICO.
      - • " NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DO PROCESSO, A AUTORIDADE JULGADORA PROFERIRÁ A SUA DECISÃO".
        •
      - SUSPENSÃO DE ATÉ 15 (QUINZE) DIAS = INJUSTIFICADAMENTE, RECUSAR-SE A INSPEÇÃO MÉDICA
      - O PROVIMENTO É ENTENDIDO POR DI PIETRO (2018) COMO O "ATO DO PODER #PÚBLICO QUE DESIGNA PARA OCUPAR CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO A PESSOA FÍSICA QUE PREENCHA OS REQUISITOS LEGAIS", QUE ENCONTRA-SE DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 8.112/90.
        
        O PROVIMENTO PODE SER ORIGINÁRIO OU DERIVADO.
        
        A INVESTIDURA, POR SUA VEZ, É "O ATO PELO QUAL O SERVIDOR PÚBLICO É INVESTIDO NO EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, ABRANGENDO A POSSE E O EXERCÍCIO", QUE ENCONTRA-SE DISPOSTA NO ART. 7º DA LEI Nº 8.112/90.
      - uma vez que são penalidades disciplinares a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada, nos termos do artigo 127, da Lei nº 8.112 de 1990.
- - - - . Adicionais
        
        . adicional=. prejudiquem sua saúde e bem-estar. incorporam
        
        perigosas ou penosas./ Serviço extraordinário./ Noturno. /Férias.
      - . Indenizações
        
        . indenização = EXERCER a função. não se incorporam ao vencimento ou provento
        
        Ajuda de custo./ Diárias. / Transporte. / Auxílio-moradia./ Gratificações /Retribuição pelo exercício de função de direção,/ chefia e assessoramento./ Gratificação natalina./ Gratificação por encargo de curso ou concurso./ Atividades insalubres,
      - . gratificação =desempenhar função além DO cargo. incorporam
    - - AJUDA DE CUSTO
        
        INSTALAÇÃO PERMANENTE
        
        APENAS UM NO CASAL
        
        FALECER NOVA SEDE
        
        CORPO É TRANSPORTADO
        
        NÃO SE APRESENTA EM 30 D=RESTITUIÇÃO
      - DIÁRIAS
        
        AFASTAR EVENTUAL, TRANSITÓRIO / PRÓXIMO, NÃO AFASTOU= RESTITUI
        
        DEVE HAVER PERNOITE
        
        OBS: MUDAR
        
        PERMANENTE
        
        AJUDA DE CUSTO
        
        EVENTUAL
        
        DIÁRIAS
        
        RESTITUI EM 5 D
      - AUXÍLIO MORADIA
        
        REQUISITOS
        
        N RECEBE/ N HÁ MORADIA,POSSUI IMÓVEL/ DAS 4,5,6/ NÃO SEJA PR NOVA LOTAÇÃO
        
        VALOR
        
        N SUPERAR 25% REMUNERAÇÃO MINISTRO ESTADO
        
        CASO FALECIMENTO
        
        RECEBERÁ POR MAIS 1 MÊS
        
        • ART. 60-E. NO CASO DE FALECIMENTO, EXONERAÇÃO, COLOCAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL À DISPOSIÇÃO DO SERVIDOR OU AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, O AUXÍLIO-MORADIA CONTINUARÁ SENDO PAGO POR UM MÊS.
  - - - RECEBE POR HORA
        
        VALOR MÁXIMO DE 120 HORAS
        
        EXCETO CASO JUSTIFICADO
    - - GRATIFICAÇÕES/ ADICIONAIS
  - - - NÃO CUMULAM
        
        GESTANTE AFASTADA
        
        ZONA DE FRONTEIRA= ATIVIDADE PENOSA !
        
        RAIO X = EXAME MÉDICO 6-6 MESES
    - - 50% A MAIS
        
        LIMITE 2 H
    - - 25%
        
        HORÁRIO: 22H-5H-
        
        1H= 52MIN 30 s
        
        tem direito MESMO TRABALHANDO POR REVEZAMENTO
    - - 30 D
        
        PARCELA EM ATÉ 3
        
        PAGAMENTO ATÉ 2 DIAS ANTES + 1/3
        
        CUMULA MÁX 2 PERÍODOS
        
        INTERRUPÇÃO= CALAMIDADE, JURI, COMOÇÃO, SERV MIL, ELEITORAL
        
        OPERÁRIO RAIO X
        
        CADA 6 MESES, TIRA = #20 DIAS
  - - - DOENÇA
        
        ACOMPANHAR FAMÍLIA
        
        90 D SEM REMUNER
        
        60 D COM REMUNER
        
        PODE CUMULAR= 150 D
        
        30 D INICIAL= CONTA PR TUDO
        
        PRORROGADO CONTARÁ = #APOSENTADORIA/ DISPONIBILIDADE
        
        PODE NO ESTÁGIO PROB
        
        TEMPO SUSPENSO
        
        IRMÃO NÃO É FAMÍLIA
      - SERV MIL
        
        PODE NO EP
        
        N SUSPENDE CONTAGEM
        
        CONLUIDO SERV MIL = 30 D SEM REMUNERAÇÃO PR ASSUMIR CARGO
      - ATIVIDADE POLÍTICA
        
        PODE NO EP
        
        SUSPENDE CONTAGEM
        
        TEMPO SERV
        
        COM REMUNERAÇÃO
        
        CONTA PR: APOSENTADORIA/ DISPONIBILIDADE
        
        1 more item...
        
        SEM REMUNERAÇÃO
        
        NÃO CONTA PR NENHUM EFEITO
      - INTERESSE PARTICULAR
        
        NÃO PODE NO EP
        
        3 anos #SEM REMUNERAÇÃO
        
        NÃO CONTA PRA NADA
        
        PODE SER INTERROMPIDA A QUALQUER TEMPO OU RENOVADO
        
        NO DECURSO DA LICENÇA PODE GERENCIAR EMPRESA
      - Benefícios Prestados aos Familiares do Servidor
        
        PENSÃO PROVISÓRIA DESAPARECIDO HÁ 3 MESES
        
        APÓS 5 ANOS =PENSÃO VITALÍCIA
        
        VEDADO CUMULAR PENSÃO + DO CÔNJUGE
        
        CRIME RESULTADO MORTE DO SERVIDOR, CRIMINOSO NÃO PODE SER BENEFICIADO
        
        PENSÃO VITALÍCIA SE MAIOR DE 44 ANOS
        
        DEMAIS CASOS: DE 3 a 20 ANOS
    - - AFASTAMENTO CÔNJUGE
        
        PODE NO EP
        
        NÃO CONTA TEMPO
      - GESTANTE= ADOTANTE
        
        LICENÇA MATERNIDADE =#120 D , #COM REMUNERAÇÃO
        
        NATIMORTO = RECEBERÁ
        
        IDADE DO ADOTADO NÃO INTERFERE NO TEMPO
      - AUXÍLIO RECLUSÃO
        
        2/3 REMUNERAÇÃO
        
        PREVENTIVA/FLAGRANTE
        
        1/2= 50%
        
        CONDENADO
        
        DESDE QUE NÃO PERCA FUNÇÃO
- - - - AFASTADO COM REMUNERAÇÃO
        
        MESTRADO- ESTAR A 3 ANOS/ DOUTORADO e PHD 4 ANOS
        
        NÃO PODE TER A LICENÇA NOS DOIS ANOS ANTERIORES// PÓS DOUTORADO = 4 ANOS
        
        NÃO OBTER TÍTULO= IRÁ RESSARCIR
    - - 1. sangue 1 dia.
      - 2. Alistamento eleitor, a 2 (dois) dias.
      - Casamento 8 dias corridos**4. Falecimento de cônjuge ou parentes 8 dias corridos, a partir do óbito.
        
        LICENÇA GALA/ LICENÇA NOJO
    - - CONTRIBUIRÁ PARA SEGURIDADE SOCIAL
      - VEREADOR- COMPATIBILIDADE ACUMULA
      - PREFEITO=OPTA REMUNERAÇÃO
  - - - 1. I – portadores de deficiência; !
      - 2. II – que exerçam atividades de risco;
      - 3. III – cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a
- - - - CIVIL/PENAL/ADM
        
        CUMULADO/ISOLADO
      - “ART. 126. A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO SERVIDOR SERÁ AFASTADA NO CASO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL QUE NEGUE A EXISTÊNCIA DO FATO OU SUA AUTORIA."M
        
        AUSÊNCIA DE PROVA NÃO VINCULA ESFERA ADM ![
        
        FINA= FATO INEXISTENTE + NEGATIVA DE AUTORIA
    - - ADVERTÊNCIA/ SUSPENSÃO/ DEMISSÃO/ CASSAÇÃO APOSENTADORIA
    - - ACUMULAÇÃO ILEGAL
        
        • NO CASO DE ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS PÚBLICOS, O SERVIDOR SERÁ NOTIFICADO PARA APRESENTAR OPÇÃO E, .
        
        SE ELE PERMANECER OMISSO, SERÁ INSTAURADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO CONDUZIDO POR COMISSÃO COMPOSTA POR DOIS SERVIDORES ESTÁVEIS
        
        2
      - ABANDONO DE CARGO
        
        + 30 D CONSECUTIVOS-#AUSÊNCIA + VONTADE DE ABANDONAR
      - INASSIDUIDADE HABITUAL
        
        60 D dentro 12 MESES
        
        APLICA DEMISSÃO
  - - - 1 a 3
        
        1. Advertência
        
        Chefe da repartição .
        
        Suspensão até 30 dias Idem à advertência.
        
        2. Suspensão de 31 a 90 dias
        
        Autoridade imediatamente inferior à mais alta de cada órgão ou Poder
        
        3. Demissão
        
        Autoridade mais alta de cada órgão ou Poder
      - 4 a 6
        
        4. Cassação de aposentadoria ou disponibilidade
        
        Idem à demissão.
        
        5. Destituição de cargo em comissão Autoridade que nomeou o servidor para o cargo em comissão
        
        **6. Cargo comissão NÃO DEMITIDO = DESTITUIDO
        
        CARGO EM COMISSÃO-Se sair a pedido, é EXONERAÇÃO.**
    - - ADVERTÊNCIA
        
        PRESCREVE 180D / CANCELA 3 ANOS
        
        A SUSPENSÃO SERÁ APLICADA EM CASO DE REINCIDÊNCIA DAS FALTAS PUNIDAS COM ADVERTÊNCIA E DE VIOLAÇÃO DAS DEMAIS PROIBIÇÕES QUE NÃO TIPIFIQUEM INFRAÇÃO SUJEITA A PENALIDADE DE DEMISSÃO, NÃO PODENDO EXCEDER DE 90 (NOVENTA) DIAS.
      - SUSPENSÃO
        
        PRESCREVE 2 ANOS/ CANCELA 5 ANOS
      - DEMISSÃO/ CASSAÇÃO
        
        PRESCREVE 5 ANOS/ NUNCA CANCELA
      - PAD-SERÁ CONCLUÍDO
        
        PRESCRIÇÃO INICIA QND FATO É CONHECIDO
        
        INFRAÇÃO FOR CRIME
        
        VALE PRAZO DO CRIME, MESMO QUE SEJA MENOR
        
        INTERROMPE A PRESCRIÇÃO A ABERTURA DO PAD= ZERA CONTAGEM
        
        PAD CONCLUI 140 D( 60+60+ 20)
        
        NÃO CONDENADO/ NÃO FICA REGISTRO
        
        60 D
        
        ADMITIDA PRORROGAÇÃO + 60D
        
        CITADO POR MEIO DE MANDADO= 10D
        
        20D MAIS DE UMA PESSOA
        
        SE LUGAR INCERTO = CITADO POR EDITAL
        
        1 more item...
        
        FALTA DEFESA TÉCNICA NÃO VIOLA
        
        PAD
        
        20D PR PROFERIR DECISÃO
        
        CONTADO DO RECEBIMENTO
    - - SINDICÂNCIA
        
        PROCESSO MAIS SIMPLES
        
        INFRAÇÃO LEVE= 30 D
      - AFASTAMENTO PREVENTIVO
        
        60D PRORROGÁVEL-COM REMUNERAÇÃO
      - COMISSÃO
        
        3 SERVIDORES
        
        PRESIDENTE( SER ESTÁVEL- NÍVEL SUPERIOR OU MESMO NÍVEL DE ESCOLARIDADE - OU CARGO TITULAR/ MAIS ELEVADO
        
        IMPEDIDO( CÔNJUGE, CONSANGUÍNEO, AFIM, TERCEIRO GRAU
      - FASES
        
        2-INQUÉRITO
        
        3-#JULGAMENTO
        
        1-INSTAURAÇÃO
      - É possível a instauração de procedimento administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.
        
        CONCLUSÃO PAD= 60 + 60