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EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO-FAZER- art. 814 CPC - Coggle…
EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU NÃO-FAZER
- art. 814 CPC
INTRO:
Nessa espécie de execução judicial, exige-se um comportamento do devedor, pois tem um obrigação de fazer ou nao-fazer ; :checkered_flag:
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OBRIGAÇÃO INFUNGÍVEL-
:SOMENTE O EXECUTADO PODE REALIZAR A OBRIGACAO. :checkered_flag:
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OBRIGAÇÃO FUNGÍVEL
- O EXECUTADO OU OUTRA PESSOA PODE REALIZAR A OBRIGAÇÃO. CASO NAO HAJA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO, POSSÍVEL A O CUMPRIMENTO PELO EXEQUENTE OU A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS AS CUSTAS DO EXECUTADO :checkered_flag:
SANÇÕES EXECUTIVAS
:fire:
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COERCITIVO-
EX: FIXAÇÃO DE MULTA- A REQUERIMENTO OU DE OFÍCIO- E APLICADO TANTO PARA A OBRIGAÇÃO FUNGÍVEL E INFUNGIVEL :fire:
:fire:
SUB-ROGACAO
-EX; PODE HAVER O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE OU POR CONTRATACAO DE TERCEIRO AS CUSTAS DO EXECUTADO :fire:
:fire: :warning: :warning: : A MULTA NAO TEM QUE SER DIÁRIA. PODE SER SEMANAL, POR HORA, ETC. :
DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER
ART. 815 CPC :red_flag:
3-SE NAO HOUVER O CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO
, O EXEQUENTE PODE :red_flag: : :explode:
OBRIGAÇÃO CUMPRIDA POR UM TERCEIRO
, HAVERÁ O ADIANTAMENTO DAS DESPESAS POR PARTE DO EXEQUENTE OU PERDAS E DANOS:red_flag: : :explode:
IMPUGNACAO DA PRESTACAO DA OBRIGACAO POR TERCEIRO PELO EXECUTADO
:red_flag: : :explode:
EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER É CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. (EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
-(art. 824 CPC) :red_flag: :explode:
REALIZAR A PRÓPRIA EXECUÇÃO
DIREITO DE PREFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO TERCEIRO OU PERDAS E DANOS :red_flag: : :explode:
2-ANÁLISE PRELIMINAR JURISDICIONAL
:red_flag: :warning:
:warning:
DETERMINA O PRAZO
: A) PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO;
B) PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS- 15 DIAS :red_flag: :warning:
FIXA A MULTA POR DESCUMPRIMENTO
:red_flag: :warning:
CITAÇÃO DO EXECUTADO
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1-PETIÇÃO INICIAL-
: :fountain_pen: :red_flag:
INDICAR
a obrigação de fazer e juntar o título executivo extrajudicial.:fountain_pen: :red_flag:
JUNTAR
o título executivo extrajudiciaL :fountain_pen: :red_flag:
:no_entry:
EMBARGOS A EXECUÇÃO
COM EFEITO SUSPENSIVO
- SUSPENDE O PROCESSO DE EXECUÇÃO ATÉ A SENTENÇA DOS EMBARGOS :no_entry:
SEM EFEITO SUSPENSIVO
- O PROCESSO DE EXECUÇÃO CORRE NORMALMENTE CONCOMITANTEMENTE COM OS EMBARGOS :no_entry:
DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO NAO-FAZER-ART. 822 DO CPC
:forbidden:
:forbidden:
SE FOR POSSÍVEL O DESFAZIMENTO DO ATO
- Ex: Pintura da fachada do prédio :forbidden: :black_flag:
EXECUTADO DESFAZ O ATO E CUMPRE SUA OBRIGAÇÃO :forbidden: :black_flag:
SE NAO FOR FEITO PELO EXECUTADO, PODE O EXEQUENTE REALIZAR O DESFAZIMENTO DO ATO AS CUSTAS DO EXECUTADO E ASSIM SERÁ CONVERITIDO EM PERDAS E DANOS. :forbidden: :black_flag:
:forbidden:: :warning: :warning: Objetivo desta execução é desfazer aquilo que o executado nao deveria fazer :forbidden::
:forbidden:
SE NAO FOR POSSÍVEL O DESFAZIMENTO DO ATO
Ex: Exibição de um evento realizado :forbidden: :recycle: pela impossibilidade de desfazimento, há conversao em perdas e danos. - procedimento de execução por quantia certa :forbidden: :recycle: