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ARMAS - Coggle Diagram
ARMAS
Crimes
Porte irregular de arma de uso permitido
Omissão de cautela
não observar as cautelas para que menor ou deficiente tenha acesso à arma de fogo
somente ocorre na modalidade culposa
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido
porte ilegal de acessórios munições
CRIME
porte de arma desmuniciada
CRIME
mas há corrente divergente
arma desmontada
somente é crime se estiver ao alcance de quem a estiver transportando
arma quebrada ou inapta a disparo
NÃO É CRIME
trata-se de crime impossível
Erro de tipo e de proibição
mais de uma arma, acessório ou munição
configura crime único, se no mesmo contexto
juiz e promotor
desde que a arma seja legal, não há necessidade de autorização da PF
legítima defesa potencial
pretexto de estar ameaçado de morte
TJRS entende que não afasta a antijuridicidade
Nucci entende que se pode alegar inexigibilidade de conduta diversa
Disparo de arma de fogo
posse ilegal de arma de fogo de uso restrito
uso proibido ou restrito
só podem ser usadas pelo Exército ou sob sua autorização
tipos equiparados
alterar numeração
modificar características de arma para torná-la similar às de uso restrito
fabricar artefato explosivo sem autorização
possuir arma com número raspado
fornecer arma a adolescente
produção de munição sem autorização
comércio ilegal de arma de fogo
dolo específico
finalidade de lucro
exige-se habitualidade na atividade
tráfico internacional de arma de fogo
Requisitos para aquisição
declaração de efetiva necessidade
comprovação de idoneidade
ocupação lícita e residência certa
comprovação de aptidão técnica
expedição da autorização
SINARM
Registro
mesmo quem tenha autorização para porte precisa ter registro
uso restrito
comando do exército
Certificado de Registro
autoriza a manter no interior da residência ou empresa
PORTE
Para caçador
Critérios
residente em área rural
maior de 25 anos
dependa da arma para subsistência familiar
bons antecedentes
autorização de porte para arma de uso permitido
competência da PF
requisitos
efetiva necessidade para profissão de risco
requisitos gerais
documentação de propriedade e registro