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Federal, Imposição de encargo financeiro
realizado em moeda nacional
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- Imposição de encargo financeiro
- realizado em moeda nacional
- arrecadado pelo estado
- para custear gastos públicos
- sobre a renda e o patrimônio
- do contribuinte
(PESSOA FISICA OU JURÍDICA
- A partir da ocorrência de um fato gerado
- Fato ou conjunto de fatos que vinculam o nascimento de uma obrigação jurídica de pagar tributo
- Calculado mediante aplicação de um alíquota
- Percentual ou valor fixo que será aplicado sobre uma base de cálculo para delimitar o valor de um tributo
- Sua arrecadação não está vinculado a determinada atividade.
- O governo, através do legislativo, define o destino dos valores
- Em tese, deve ser revertido para o bem comum, ou seja, investimento e custeio de bens e serviços públicos
- A lei obriga que se destinei parcelas mínimas da arrecadação a certos serviços públicos, como educação e saúde, mas o contribuinte não tem garantia de contrapartida
- O não pagamento acarreta sanções civis e penais, sob a forma da lei
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