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CONTRATO COMPRA E VENDA NACIONAL, CONTRATO COMPRA E VENDA INTERNACIONAL,…
CONTRATO COMPRA E VENDA NACIONAL
Coisa (res)
somente bens corpóreos
Lícito, possível e determinável
Partes (consensus)
Pessoa física: legitimidade, capacidade, legitimação (ex. outorga conjugal, mesmo quando não houver expressa previsão legal), representação
Contrato translativo - promessa de transferência de propriedade
No Brasil - sistema bifásico (contrato + tradição ou registro)
Preço (precium)
Retribuição pela coisa
Pode ser cotado em moeda estrangeira
Utilização do preço afixado
Restrições de venda (clausulas gerais):
ascendentes e descendentes;
bens sobre administrações
venda entre cônjuges
vendas de coisa comum ou venda de bem em condomínio
Clausulas específicas - implicitas:
amostra, protótipo e modelo;
por medida e extensão
coisas conjuntas
expressas: 1. retrovenda, retrato ou resgate
venda a contento e venda sujeita a provas
Cláusula de Perempção, preferência ou prelação convencional
Cláusula de venda com reserva de domínio
venda sobre documentos
CONTRATO COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
Ordenamentos jurídicos diferentes
Qual adotar?
Autonomia privada (faço o que eu "posso")
Cláusulas necessárias:
Identificação das partes contratantes: normas estranhas x representante legal (documentos próprios da nacionalidade da parte: America Latina = NIF)
Objeto - Definição e Descrição das Mercadorias: descrição é fundamental - define forma, tipo e cuidados no transporte - influenciam no preço final
Lei Aplicável, Jurisdição e Idioma
Forma do Pagamento: comum - Crédito documentário (carta de crédito) - confere segurança, embora a mais comum seja o depósito - podem ser liberadas se a obrigação não for cumprida? Instituição financeira ganha no serviço
Preço e Condições de Venda = dólar americano ou euro e regras gerais de transporte Incoterms
Obrigações das Partes: condutas de dever ético, manual de práticas, conhecimento dos procedimentos
Extinção do contrato e Cláusula Penal: CISG (inadimplemento,
Cláusulas Especiais
Cláusula de foma maior
Cláusula Hardship
Cláusula de Arbitragem (prevista em contrato ou cláusula arbitral)
Cláusula INCOTERMS
RISCOS
COISA
VENDEDOR
PREÇO
COMPRAVOR
DESPESAS
TRANSPORTE
VENDEDOR
ESCRITURA
COMPRADOR
Pesquisa:
http://centrodireitointernacional.com.br/
http://www.cisg-brasil.net/
http://www.cisg-brasil.net/cisg-comentada
http://www.mdic.gov.br/index.php/inovacao/inovacao-global-e-propriedade-intelectual/propriedade-intelectual/cooperacao-internacional
http://www.mdic.gov.br/sistemas_web/aprendex/default/index/conteudo/id/30