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PRINCÍPIOS, TEMPO DE REVISÃO: 1'45'' - Coggle Diagram

- - - - Pessoas c/ prerrogativa de foro
        
        ficam sem duplo grau de jurisd
- - - - independente do valor da causa
    - - é dispensado
  - - - direito ao silêncio
    - - HC
    - - Já a defesa técnica é obrigatória
  - - - nulidade absoluta
    - - anula se tiver prejuízo
- - - - só é possível após o trânsito em julgado
- - - - não há alteração em relação ao fato delituoso
        
        juiz modifica a classificação do crime
      - pode ser de ofício
      - pode em 2ª inst
    - - durante a instrução processual, surge circunstância não contida na peça acusatória
      - MP deve aditar
      - não pode em 2ª inst
- - - - segredo de justiça
        
        defesa da intimidade
      - sigilo
        
        interesse social