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Direito Penal - Geral Relação Funções, Unicidade do Direito: O Direito é…
Direito Penal - Geral Relação Funções
Relação DP
DC
Mandados de Criminalização
Teoria Constitucionalista do Direito
Princípios Constitucionais
DPP
Meio de aplicação
sanções penais
DA
L. 8.66/93
Art. 312 a 359
D. Civil
Propriedade
Funções do Direito Penal
Proteção de bens jurídicos
Garantia
p/ cidadão
só pune
Se houver lei
Instrumento de controle social
Preserva
Paz Púb.
Ético-Social
Mínimo Valor Ético
Simbólica
Governantes
Cidadãos
Motivadora
Redução da violência estatal :arrow_down:
Promocional
Atuar
Instrumento
Transformação Social
Unicidade do Direito: O Direito é uno
