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Direito Penal - Geral Infração Penal
Gênero
Sistema Dualista/Binário/Dicotômico
Espécies
Crime/Delito
Contravenção Penal/Crime Anão/Delito Liliputiano
Legislador
decide
Crime
Contravenção
Dinstinção axiológica
valor
Crime
Pena
Reclusão
Detenção
e/ou/sem
Multa
Ação Penal
Pub. Inc
Pub. Cond
Iniciativa Priv.
Tentaiva
Punida :check:
Crimes no exterior
Punido :check:
Competência
Justiça Estadual/Federal
Contravenção
Pena
Prisão Simples
Multa
Ação Penal
Pub. Inc
Tentaiva
Não Punida :red_cross:
Crimes no exterior
Não Punida :red_cross:
Competência
Justiça Estadual
Foro por prerrogativa de função
