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NOMEAÇÃO, Formas de Provimento - Coggle Diagram
NOMEAÇÃO
Cargo efetivo
Na posse tem que apresentar declaração de bens
Após a posse tem 15 dias para entrar em exercício
Caso contrário será exonerado ex ofício
Posse pode ser por procuração específica
30 dias para tomar posse
Caso contrário será tornada sem efeito
Cargo em comissão
Função de confiança
Deve entrar em exercício na data da designação
Caso contrário será tornada sem efeito
A pessoa já é efetiva
Cargo em comissão
A pessoa não é servidor efetivo
30 dias para tomar posse
Se a pessoa é ocupante de cargo em comissão/natureza especial
pode ocupar outro cargo de confiança interinamente, sem prejuízo das atribuições que ocupa
Neste caso, opta por uma das remunerações
Regime de dedicação integral
Pode ser convocado sempre que houver interesse da administração pública
Formas de Provimento