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Direitos Políticos - Coggle Diagram
Direitos Políticos
Sufrágio Universal
Ativa(Votar)
secreto
universal
direto
periódico
Obrigatório
Passiva(ser votado)
Modalidades de Sufragio
Universal(adotado)
Restrito
Censitário $
Capacitário (intelectuais)
Participação Direta
Referendo
Convocação
Congresso, mas pode ser AL
Decreto Legislativo
Proposta 1/3
Plebiscíto
iniciativa popular
Projeto de lei
Lei Ordinária
Lei Complementar
Requisitos
1% do eleitorado
5 estados
3/10%
Protocolado na camara
não pode rejeitar vício de forma
1 assunto
Negativos
Perda
Suspensão
Inelegibilidade
Absoluta
Relativa
Positivos
Capacidade eleitoral ativa(alistabilidade)
facultativo
maior de 16 e menor de 18
analfabetos
maiores de 70
obrigatório
+18 - 70
Proibido
estrangeiro(exceto portugues equiparado)
conscrito
capacidade eleitoral passiva(elegibilidade)
pleno exercício dos direitos políticos
alistamento eleitoral
nacionalidade brasileira
domicílio eleitoral 6 meses
filiação partidária 6 meses
idade mínima
35 anos
presidente
vice
senador
30
governador
vice
21
prefeito e vice
deputados
18
vereador