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SENTENÇA ESTRANGEIRA, TEMPO DE REVISÃO: 1'30 - Coggle Diagram
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Homologação no Br
obrigar o condenado a reparar o dano
sujeita-lo a Medida de Segurança
sentença com mesmas conseq no Br
Não se aplica para crimes de extraterr. incond.
Requisitos
pedido da parte interessada
para efeito de reparação de dano
tratado de extradição ou requisição do MJ
para aplicar Medida de Seg
Compt para Homologar
STJ
gera um título executivo judicial
Súmula 420 STF
para homologar sentença precisa de trânsito em julgado
Reincidência
crime no estrangeiro
não é necess. a homologação da sent.
para ser reincidente
basta apresentar a sentença
TEMPO DE REVISÃO: 1'30