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Mandado de Segurança 4 - Coggle Diagram
Mandado de Segurança 4
Os processos de MS e seus recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, salvo habeas corpus
Na instância superior, devem ser levados a julgamento na 1ª sessão que se seguir à data em que forem conclusos ao relator
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MS Coletivo
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direitos
coletivos
os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica básica
individuais homogêneos
decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante
sentença fará coisa julgada limitadamente aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante
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liminar só poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de 72 (setenta e duas) horas
direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado
não cabem, no processo de MS, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios
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