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Legislação tributária - Coggle Diagram

- - - - OPERAÇÕES: Atos voluntários que encaminham mercadorias (M) da fonte de produção até o consumo (Doação, Remessa em consignação, Simples remessa). Saiu a mercadoria é fato gerador com EXCEÇÃO Furto, Roubo, Perecimento, Extravio
      - CIRCULAÇÃO: Movimento da M física (circulação física) ou jurídica (mudança de titular sem sair do lugar)
      - MERCADORIAS: Bens móveis ou Semoventes, novos ou usados, para revenda ou produz para venda
      - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
        
        TRANSPORTE: interestadual e intermunicipal (intramunicipal NÃO, só ISS)
        
        COMUNICAÇÕES: Onerosas
    - - OPERAÇÕES relativas à CIRCULAÇÃO de M, inclusive alimentações e bebidas em bares
      - OPERAÇÕES MISTAS Fornecimento de mercadorias + Prestação de serviço (OPERAÇÕES MISTAS)
        
        M+S onde só incide ISS, quando SERVIÇO está na lista da LC 116/03 SEM ressalva. EX: Carpinteiro
        
        M+S onde só incide ICMS, quando SERVIÇO NÃO está na lista da LC 116/03. EX: Serviço de comunicação
        
        M+S onde incide ICMS sobre M e ISS sobre S, quando SERVIÇO está na lista da LC 116/03 COM ressalva. EX: Serviço de comunicação. Ex: Recondicionamento de motor. Sobre a mão de obra, ISS; Sobre o material, ICMS.
      - ENTRADA DE MERCADORIA OU BEM IMPORTADO
        
        BEM: Qualquer coisa que tenha valor monetário para qualquer finalidade (revenda, uso, consumo, ativo). LEI 15726/14. Qualquer coisa para qualquer finalidade.
        
        IMPORTADOS: Fato gerador na importação. Qualquer importação.
        
        Por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto. Qualquer pessoa.
      - ENTRADA DE MERCADORIA POR OPERAÇÃO INTERESTADUAL
        
        Mercadoria sujeita ao regime de pagamento antecipado do ICMS. Pagamento comprovado na fronteira
        
        Mercadoria, bem ou serviço destinados a contribuinte do ICMS para uso, consumo ou ativo permanente. DIFAL (diferencial de alíquotas = Base de cálculo x (aliquota interna do destino - alíquota interestadual). Se 18% é a do CE e 7% a interestadual, 11% fica para o estado de consumo (CE) e 7% com o estado de origem (SP por ex)
        
        Energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos não destinadaos à comercialização ou industrialização. Saída imune mas entrada no estado de consumo tributada. Cabe ao estado de origem recolher o imposto para o estado de consumo (CE). PARA INCIDÊNCIA DE ICMS, Energia elétrica é uma mercadoria (Art 74 parag 1, energia é produto industrializado)
      - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE
        
        Interestadual e intermunicipal, por qualquer via (aéreo, terrestre, aquático)
        
        Transportes de pessoas, bens, mercadorias ou valores
      - PRESTAÇÃO ONEROSA DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
        
        Por qualquer meio (TV, Telefonia fixa e móvel, internet, rastreamento de veículos via satélite)
        
        Geração, emissão, receoção, transmissão, retransmissão, repetição, ampliação de comunicação de qualquer natureza
      - SERVIÇO PRESTADO NO EXTERIOR
        
        Sem aplicação prática. Faltam elementos para calcular esse tributo (Qual seria a base de cálculo da China, por exemplo?). Diferente de um serviço que começa no exterior e termina no Brasil
      - OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO INICIADAS EM OUTRA UF PARA NÃO CONTRIBUINTES + EC 85/2015 (do comércio eletrônico)
        
        Que destinem bens ou serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado nesse estado (Lei 15863/15).
        
        EC 87/2015 - Do comércio eletrônico. Nas saídas interestaduais com destino ao CE a alíquota a ser utilizada quando para consumidor não contribuinte é a alíquiota interestadual. 100% do DIFAL vai para o estado de consumo a partir de 2019. Foi progressivo. CE 2018 com 80%, 2017 com 60%, 2016 com 40%. A alíquota interestadual só pode ser alterada por resolução do Senado Federal
        
        Resolução 22/88 do Senado Federal diz que a alíquota interestadual é 12%. Mas sul, sudesde (menos o espírito santo) enviarem para o restante do país, a alíquota interestadual passa a ser 7%
        
        Resolução 12/2012 do Senado federal, quando a mercadoria é importada por um estado e levada para outro estado, a alíquota interestadual é de 4%
      - OPERAÇÕES QUE SE INICIEM NO EXTERIOR (E termina no Brasil)
        
        Ex: Discagem direta internacional (DDI) a cobrar
        
        O remetante da mercadoria ou prestador de serviço, recolherá o ICMS correspondente ao DIFAL. SE for a partir de 2019, 100% é pro destino. (Parágrafo IX Lei 15863/2015, com efeitos em 2016)
        
        Mesmo microempresas, optantes do Simples nacional, pagam o DIFAL por fora do Simples Nacional
    - - A - OBJETIVO OU MATERIAL (HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA): Comparar com as hipóteses de não incidência e comparar com as hipóteses de isenção
      - B - ASPECTOS SUBETIVOS (SUJEITO PASSIVO DO IMPOSTO): Quem pode ser contribuinte ou quem é responsável pelo pgto do tributo
      - C - ASPECTO TEMPORAL (MOMENTO, QUANDO)
        
        1 - SAÍDA de mercadoria de estabelecimento contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular (não importa se chegou no destino, se foi grátis ou não. Sair é o fato gerador). Deixa o caminhão sair (ou entrar no posto fiscal). Súmula do STJ 166/96 "O mero deslocamento da mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo titular não incide ICMS". Mas a Lei LC 87/96 se sobrepõe.
        
        2 - FORNECIMENTO de alimentação, bebidas e outras mercadorias, INCLUÍDOS OS SERVIÇOS prestados, por qualquer estabelecimento (Gorgera, couvert se constarem na nota, incide ICMS)
        
        3 - TRANSMISSÃO A TERCEIRO de mercadoria depositada em armazém ou depósito fechado. Remessa para depósito não incide. A simples remessa do armazém para o terceiro e tb não incide. O ICMS incide na transmissão do dono para um terceiro.
        
        4 - TRANSMISSÃO DE PRIORIEDADE de mercadoria ou de título que a represente, quando a mercadoria não houver transitado pelo estabelecimento transmitente (que transmite)
      - D - ASPECTO ESPACIAL (ONDE houver o fornecimento de mercadoria junto com prestação de serviço - Operações mistas)
      - E - ASPECTO QUANTITATIVO (BASE DE CÁLCULO)