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Direitos Fundamentais - Coggle Diagram
Direitos Fundamentais
Geração de direitos - fruto da evolução histórico-social, representa conquistas progressivas da humanidade.
Primeira geração: final do séc XVIII, liberdades negativas - visa restringir a ação do Estado sob a ordem do indivíduo
Segunda Geração: Pós segunda guerra; Ações que o Estado deve realizar em prol dos indivíduos, liberdades positivas
Terceira Geração: direitos que transcendem a ordem do indivíduo: valor fonte: solidariedade e fraternidade. Proteção dos direitos difusos e coletivos
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Dimensão dos direitos fundamentais: Dimensão subjetiva: pensados do ponto de vista do indivíduo; Dimensão Subjetiva: a análise recai sobre o objeto - valores básicos.
Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicação dos direitos fundamentais na relação entre particulares, também chamada de efeito externo. Possui eficácia direta e imediata, de acordo com STF.
Bens constitucionalmente protegidos e garantias fundamentais são as formas de proteção desses direitos.