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AL/CE, TCE 4/7 consel., ressalvadas PGE, download (15), download (16),…
AL/CE
Ñ SANSÃO
Decretos
Resolução
Referendo/plebiscito
APROVAR
3/7 CONSELHEIROS TCE
Gov. Escolhe
Afastamento GOV. e VICE
(+) 15 dias
Sustar atos normat. GOV
Mudar. Temp. SEDE AL/CE
COM SANÇÃO
LEI
Tributo
PPA, LDO, LOA
R$ PM e Corpo Bomb.
Planos Regionais
Limites Territórios
Gov. ESTADUAL
Transf. SEDE
30 DIAS
CONVOCAÇÃO
sob pena RESP.
PEDIDOS ESCRITOS
Dep.
Com.
MESA
ELEGER MESA DIRETORA
POSSE
1/FEV
CARGOS
RESOLUÇÃO
Criação
Transformação
Extinção
EXCETO
R$ :explode:
Remuneração Servidores
SUSTAR
CONTRATO
Impugnado TCE/CE
INSTITUIÇÕES
Inst. Estudos e Pesq. Desenv. CE
Univers. Parlamento Cearense
Procuradoria AL/CE
assessoria
consultoria
TCE 4/7 consel.
AL/CE escolhe
ressalvadas PGE
