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PL (REUNIÕES, FUNÇÃO, REGRA, AL/CE, 3% rec. ESTADUAL), download (20),…
PL
REUNIÕES
2/FEV - 17/7
PL 1
Interrupção
não haverá sem PLDO
SESSÃO LEG. ORD. :star:
1/8 - 22/12
PL 2
Encerramento
1/2 SESSÃO PREPART.
Posse DEP.
Eleição MESA DIRETORA
FUNÇÃO
Legislar
Fiscalizar
Político Adm.
Financ + Orçam.
REGRA
Q presença
MAIORIA ABSOLUTA
Q deliberação
MAIORIA SIMPLES
AL/CE
Dep. Estaduais
Proporcional
Legislatura
4 anos
22 Dep. Fed.
Dep. Fed. +24
=22+24 = 46 :explode:
36-12=24
3% rec. ESTADUAL
até dia 20/mês
