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ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Coggle Diagram
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
CONCEITO
Universalidade de Fato
Vontade do sujeito
Destinação unitária
Bens singulares
Universalidade de direito
Relações jurídicas
Valor econômico
Conjunto de bens
Corpóreos
Organizados
Exercício da atividade
Incorpóreos
Ponto empresarial
TRESPASSE (ALIENAÇÃO)
Registro na JC
Publicação
Forma escrita
Eficácia
Pgto credores
Consentimento credores
30 dias para manifestação
Alienação irregular
Ineficácia
Decretação de falência
Responsabilidade adquirente
Dívidas Fiscal/Trabalhista
Contabilizadas
Não contabilizadas
Sub-rogação contratos não pessoais
90 dias para rescindir
Responsabilidade alienante
Prestações
1 ano
Da publicação (vencidas)
Do vencimento (vincendas)
Proibição de concorrência
5 anos da transferência
Salvo autorização
AVIAMENTO
Perspectiva de rentabilidade
Espécies
Subjetivo (cond. do empresário
Objetivo (local)
Capacidade lucrativa
Perda
Valorização agregada
FUNDO DE COMÉRCIO
Estabelecimento
Ponto de vista estático
PONTO EMPRESARIAL
Proteção
Imóvel do empresário
Direito de Propriedade
Locação (L8245)
Exploração da empresa
Por 3 anos
Na data da Ação Renovatória
Contrato
Escrito
Prazo determinado
Mínimo - 5 anos
Soma - 5 anos
Accessio Temporis
Soma de prazos de contratos escritos
Pequeno lapso de contrato não escrito
Exceções de retomada
Transferência do estabelecimento
Insuficiência da proposta
Uso próprio
Proposta melhor de 3º
Obras
Prazo para ajuizamento
6m-1ano do término
Local
Bem incorpóreo
≠ Imóvel
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO
Nome empresarial
≠ Nome Fantasia
Utilização indevida
Concorrência desleal
CLIENTELA
Relação continuada
Qualidade do estabelecimento
≠ Freguesia