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JURISDIÇÃO, RESOLVER OS CONFLI, PACIFICAÇÃO, INFORMAR JURISDICIONADOS,…
JURISDIÇÃO
CARACT FUNDA
AUSÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO
ATIV CRIATIVA
:no_entry: APLICAR LEI AO CASO CONCRETO
BUSCA NORMAS P/ CONSTRUIR SUA DECISÃO :check:
ATUAÇÃO NO CASO CONCRETO
SEM LIDE: EX: NATURALIZAÇÃO
LIDE
COISA JULGADA
SOLUÇÃO DADA POR 3º
JUIZ
OUTROS ÓRGÃOS EX: TRIBU ADM
INVESTI-SE NA FUNÇÃO J
ARBITRAGEM
ESCOPOS (OBJETIVOS)
E SOCIAL
E EDUCACIONAL
E JURÍDICO
E POLÍTICO
ASPECTOS
FUNÇÃO
CF ATRIBUIU AO PJ
ATIVIDADE
CONJ DE ATOS DOS AGENTES JUDICIÁRIOS
PODER
TUTELA JURISD SATISFATIVA
PRERROGATIVA P/ INTERFERIR
RESOLVER OS CONFLI
PACIFICAÇÃO
INFORMAR JURISDICIONADOS
FORTALECER O ESTADO