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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
MORALIDADE
MORALIDADE ADM É JURÍDICA E OBJETIVA
ATUAÇÃO ÉTICA - ALÉM DA LEI
HONESTIDADE, PROBIDADE, LEALDADE, BOA FÉ
NÃO É A NOÇÃO DE MORAL DO AGENTE PÚBLICO
PESSOAL E SUBJETIVA
INTENÇÃO DO AGENTE É IRRELEVANTE
COMPLEMENTA A LEGALIDADE
ATUAÇÃO DEVE SER LEGAL E MORAL
UM ATO PODE SER LEGAL, E NÃO MORAL
NEPOTISMO
PUBLICIDADE
TRANSPARÊNCIA
PERMITE:
CONTROLE DA CONDUTA DOS ADM
CÔMPUTO DOS PRAZOS
PRODUÇÃO DE EFEITOS EXTERNOS
SIGILO DOS ATOS É EXCEÇÃO
APENAS QUANDO PREVISTO EM LEI
SEGURANÇA DA SOCIEDADE
SEGURANÇA DO ESTADO
DEFESA DA INTIMIDADE
INTERESSE SOCIAL
PUBLICIDADE É DIFERENTE DE PUBLICAÇÃO
É POSSIVEL TER PUBLICIDADE SEM PUBLICAÇÃO