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13 - LEI 8.159/91 - Coggle Diagram
13 - LEI 8.159/91
IDENTIFICADOS
IDENTIFICADOS PELO PODER PÚBLICO SE HOUVER RELEVÂNCIA HISTÓRICA
ARQUIVOS PRIVADOS
FRANQUEADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
PODEM SER DEPOSITADOS A TÍTULO OU DOADOS A ARQUIVOS PÚBLICOS
NÃO ALIENÁVEIS E NÃO TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR
REGISTROS CIVIS DE ENTIDADES RELIGIOSAS
GESTÃO DE DOCUMENTOS
ATUAÇÃO
DOCUMENTOS CORRENTES E INTERMEDIÁRIOS
FASES
PRODUÇÃO
ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS
UTILIZAÇÃO
PROTOCOLO, EXPEDIÇÃO, ORGANIZAÇÃO
AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO
GUARDA OU ELIMINAÇÃO
EXECUTIVO
ARQUIVO NACIONAL FARÁ A GESTÃO E RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS FEDERAIS
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO
FARÃO A GESTÃO E RECOLHIMENTO DE DOCUMENTOS FEDERAIS
ELIMINAÇÃO
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA
CRIADO
CONARQ
VINCULADO AO ARQUIVO NACIONAL
DEFINIR O PNA
PARA TODOS OS ÓRGÃOS DE TODOS OS PODERES