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PROCEDIMENTOS - Coggle Diagram
PROCEDIMENTOS
REVISOR
COMPETÊNCIA
Confirmar
Completar
Retificar
Quando concluso ao relator
serão encaminhados ao Revisor
Apelação criminal (civel não)
Reexame necess.
Embargos infring.
Embargos de nulidade
Revisão criminal
Representação para perda da graduação
Repres. de indignidade/incompt. para o oficialato
Juiz na ordem descendente de antiguidade
o próximo mais antigo
Prazos do Revisor
15 dias
Apelação
Feitos de Compt Originária
8 dias
Emb. infring
Agravo
RESE
Revisão criminal
5 dias
MS
Medida cautelar
Conflito de compt
Exceção de compt/suspeição
Só em proc penais
PREPARO
Proc da Just Militar
Isentos
Exceto
contra atos disciplinares militares
Ação civil
Ação civil
tem preparo
Depósito anexado aos autos
antes da apresentação do recurso
Não pagamento
deserção
Não estão sujeitos a custas
HC e HD
Beneficiário da Just Gratuita
U/E/M e autarquias
MP
DP
Agravo interno
ED
Conflito de compt
Suspeição e imped.
Inc de assunção de compt
IRDR
Incid. de Arguição de Inconst
DISTRIBUIÇÃO
PRINCÍPIOS
Alternatividade
Sorteio
Publicidade
Impedimento ou suspeição do juiz
renovação do sorteio
Juiz ausente
Afastamento até 5 dias
distribuição normal
como se estivesse em exercício
Afastamento + de 5 dias
Juiz relator/revisor
proc redistribuído ao Presidente
Redistribuição
gera o cancelamento da distrib anterior e neces. compensação
Juiz que vai aposentar
excluído do sorteio :forbidden:
30 dias antes
RELATOR
Antes de inadmitir o recurso :pen:
5 dias ao recorrente
corrigir o vício
Prazos do Relator
30 dias
Apelação
Feitos de Compt Originária
15 dias
Emb Infring.
Agravo
RESE
Revisão Criminal
10 dias
MS
Medida cautelar
Conflito de compt
Exceção de compt/suspeição
Entre a data de conclusão e a 1ª sessão
HC
Medidas urgentes
5 dias
Demais casos
PGJ
mesmos prazos
Prazos impróprios
Pode negar provimento
Recurso contrário a
Súmula STF/STJ ou TJM
acórdão do STF/STJ em recursos repetitivos
IRDR ou Assunção de compt
Se for a decisão que é contrária
ele irá dar provimento ao recursos
PETIÇÕES INICIAIS
PROTOCOLO/REGISTRO
GERÊNCIA JUDICIÁRIA
Unidade de 2° grau de apoio
subordinada à Secretaria Especial da Presidência
Servidores nomeados pelo Presidente
Feito pelo dia da entrada + ordem de recebimento
Critérios de Registro
Numeração e classificação do CNJ
Compt dos órgãos do TJM
MEIO ELETRÔNICO
Credenciamento prévio do Procurador
Realizado no dia e hora do protocolo no sistema
Proc eletrônico em 1° grau
Tempestividade
até as 24h do prazo