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ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA - Coggle Diagram
ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA
FORMAS DE ESTADO
UNITÁRIO (PODER NAS MÃO DE UM ÓRGÃO CENTRAL)
SIMPLES
DESCENTRALIZADO - ENTES TEM
UM POUCO
DE AUTONOMIA)
FEDERAÇÃO
ENTES POSSUEM
AUTONOMIA
FAP
VEDAÇÃO DA SECESSÃO (SE QUISER SEPARAR A UNIÃO INTERVEM E TIRA AUTONOMIA DO ENTE)
CONSTITUIÇÃO
PODE SER
CENTRÍPETA (EUA -AGREGAÇÃO - ESTADOS ABREM MÃO DA SUA SOBERANIA PARA SE UNIREM)
CENTRÍFUGA (BRASIL - ESTADO UNITÁRIO ABRE MÃO DE TODO PODER PARA CONFERIR AUTONOMIA AOS ENTES)
CONFEDERAÇÃO
ENTES POSSUEM
SOBERANIA
É POSSÍVEL SEPARAR
TRATADO INTERNACIONAL
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos
, nos termos desta Constituição.
AUTONOMIA DO DF É
PARCIALMENTE
TUTELADA PELA UNIÃO
CABE A UNIÃO ORGANIZAR E MANTER SUA
TJDFT
MPDFT
PCDF
PPDF
PMDF
CBMDF
§ 2º Os
Territórios Federais integram a União
, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em
lei complementar
.
§ 1º
Brasília é a Capital Federal
.
BRASIL É UMA FEDERAÇÃO DE 3º GRAU
ENTE CENTRAL (UNIÃO)
ENTE REGIONAL (ESTADO)
ENTE LOCAL (MUNICÍPIO)
obs: DF é sui generis
• Crítica de José Afonso da Silva: ele diz que como os Municípios não se bancam sozinhos, não tem como dizer que eles possuem autonomia.
SOBERANIA É DA RFB
UNIÃO QUANDO REPRESENTA O BR LÁ FORA NÃO DETÉM SOBERANIA, ELA ATUA COM SOBERANIA, COMO SE ELA POSSUÍSSE UMA PROCURAÇÃO
ISENÇÕES HETERÔNOMAS
REGRA: NÃO PODE UM ENTE DAR ISENÇÃO DE UM TRIBUTO QUE NÃO O PERTENÇA (EX: ESTADO ISENTA TRIBUTO MUNICIPAL)
EXCEÇÃO:
UNIÃO
REPRESENTANDO O BRASIL LÁ FORA PODE CONCEDER ISENÇÕES HETERÔNOMAS, OU SEJA, QUE NÃO SÃO DE SUA COMPETÊNCIA, POIS QUEM ESTÁ ISENTANDO NA VERDADE É A RFB.
