ORGANIZAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA

FORMAS DE ESTADO

UNITÁRIO (PODER NAS MÃO DE UM ÓRGÃO CENTRAL)

SIMPLES

DESCENTRALIZADO - ENTES TEM UM POUCO DE AUTONOMIA)

FEDERAÇÃO

CONFEDERAÇÃO

ENTES POSSUEM AUTONOMIA FAP

VEDAÇÃO DA SECESSÃO (SE QUISER SEPARAR A UNIÃO INTERVEM E TIRA AUTONOMIA DO ENTE)

ENTES POSSUEM SOBERANIA

É POSSÍVEL SEPARAR

CONSTITUIÇÃO

TRATADO INTERNACIONAL

PODE SER

CENTRÍPETA (EUA -AGREGAÇÃO - ESTADOS ABREM MÃO DA SUA SOBERANIA PARA SE UNIREM)

CENTRÍFUGA (BRASIL - ESTADO UNITÁRIO ABRE MÃO DE TODO PODER PARA CONFERIR AUTONOMIA AOS ENTES) MAQUINA

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Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

§ 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.

§ 1º Brasília é a Capital Federal.

BRASIL É UMA FEDERAÇÃO DE 3º GRAU

ENTE CENTRAL (UNIÃO)

ENTE REGIONAL (ESTADO)

ENTE LOCAL (MUNICÍPIO)

obs: DF é sui generis

• Crítica de José Afonso da Silva: ele diz que como os Municípios não se bancam sozinhos, não tem como dizer que eles possuem autonomia.

SOBERANIA É DA RFB

UNIÃO QUANDO REPRESENTA O BR LÁ FORA NÃO DETÉM SOBERANIA, ELA ATUA COM SOBERANIA, COMO SE ELA POSSUÍSSE UMA PROCURAÇÃO

AUTONOMIA DO DF É PARCIALMENTE TUTELADA PELA UNIÃO

CABE A UNIÃO ORGANIZAR E MANTER SUA

TJDFT

MPDFT

PCDF

PPDF

PMDF

CBMDF

ISENÇÕES HETERÔNOMAS

REGRA: NÃO PODE UM ENTE DAR ISENÇÃO DE UM TRIBUTO QUE NÃO O PERTENÇA (EX: ESTADO ISENTA TRIBUTO MUNICIPAL)

EXCEÇÃO: UNIÃO REPRESENTANDO O BRASIL LÁ FORA PODE CONCEDER ISENÇÕES HETERÔNOMAS, OU SEJA, QUE NÃO SÃO DE SUA COMPETÊNCIA, POIS QUEM ESTÁ ISENTANDO NA VERDADE É A RFB.